Rebelião em unidade do Degase mobiliza PM e termina com 19 conduzidos à DP
Dezenove internos do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad), localizado na Pecuária, foram conduzidos à 134ª Delegacia de Polícia (Centro) após uma rebelião na unidade, na manhã desta sexta-feira, em Campos. O fato, que não deixou feridos, mobilizou diversas equipes da Polícia Militar. Três jovens entre 18 e 19 anos, envolvidos no caso, ficaram presos: dois por danos ao patrimônio e um por ameaça. A unidade faz parte do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão do governo do estado do Rio de Janeiro, responsável pela execução das medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade aos adolescentes em conflito com a lei, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Funcionários alegam falta de infraestrutura e denunciam situação de abandono da instituição.
A rebelião foi iniciada por volta das 8h. Funcionários do Criaad teriam sido ameaçados de morte por dois internos: um maior e outro menor de idade. No momento em que eles foram retirar os jovens da cela, os outros teriam reagido, quebrando cadeiras, tentando derrubar grades e investindo contra os agentes.
Os funcionários da unidade pediram apoio à Polícia Militar, que chegou em aproximadamente 30 segundos e conduziu os internos, com auxílio de micro-ônibus à DP, onde a ocorrência foi registrada.
Em nota, o Degase alegou que não houve rebelião no Criaad, mas sim um tumulto. “Os adolescentes em conflito com a lei iniciaram um tumulto após saberem que dois jovens, que ameaçaram agentes socioeducativos, seriam levados para a delegacia. A situação foi controlada pelos servidores com o apoio da Polícia Militar e não houve nenhum ferido”, informou o departamento. Ainda em nota, a unidade explicou que os jovens “vão responder a novo processo judicial, agora com ato infracional praticado durante o cumprimento da medida socioeducativa”.
Denúncia — Agentes do Criaad, que atende jovens infratores em regime de semiliberdade, criticam a falta de segurança a que se submetem durante o exercício de suas funções. De acordo com os funcionários, eles trabalham sem arma, ficam expostos aos riscos e temem represálias por parte dos jovens, principalmente após confrontos ocorridos no local.
Agentes denunciaram, também, a falta de infraestrutura das unidades do Degase, do qual faz parte o Criaad. Para eles, a realidade é de total abandono, com unidades com mato alto, lixo espalhado e estruturas quebradas. “Parece que o Estado se esqueceu de todos nós. Parece que o Degase não existe, e ele é uma peça importantíssima da sociedade. Porque, quando o sistema socioeducativo não funciona de forma eficiente, ele devolve, para o Estado, adolescentes que não têm condições de conviver em sociedade”, declarou um dos funcionários, que não quis se identificar.
Em relação às denúncias, o Degase não se posicionou.
Discussão – Atualmente, a diminuição da maioridade penal vem divergindo opiniões entre leigos e doutores em Direito. Mas, de acordo com as queixas feitas pelos agentes do Criaad, a população tem discutido sobre a punição ao adolescente que comete ato infracional, mas pouco se fala das medidas preventivas, que deveriam impedir que o adolescente chegue a cometer atos infracionais ou que se tornando reincidente.
