O Conselho Municipal de Saúde (CMS) protocolou, na secretaria de Saúde de Campos, pedido de suspensão do concurso público para agente de combate às endemias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), publicado pela prefeitura no Diário Oficial de segunda-feira passada (10). Segundo documento, é obrigatória a deliberação da matéria previamente pelo CMS, quando analisada a legalidade da seleção. A Procuradoria Geral do Município alega que foram repassados aos conselheiros todos os esclarecimentos sobre a legalidade do certame.

Conforme ofício protocolado na última quarta, o poder público tem a obrigação de submeter, previamente, aos membros do Conselho municipal de Saúde, qualquer assunto que altere, amplie, reduza, modifique e afete as estratégias de saúde, o emprego de recursos públicos e o plano municipal de saúde, o que, segundo os conselheiros, não foi feito até o momento.

O Procurador Geral do Município, José Paes Neto, esclarece que o concurso está sendo realizado por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que os agentes de combate a endemias sejam contratados por concurso público e não mais de forma temporária, como ocorria com o processo seletivo.

— O concurso público do CCZ está sendo realizado dentro da legalidade, de acordo com a Constituição — garantiu José Paes.

Processo seletivo — A Prefeitura de Campos publicou, na edição da última segunda-feira do D.O., o edital do concurso para 100 vagas. Como o pedido de suspensão não foi analisado, as inscrições ainda podem ser feitas no site da organizadora INCP até 28 deste mês. Dez das vagas são destinadas a pessoas com deficiência. O resultado final sairá em 10 de abril.

Os candidatos devem ser maiores de 18 anos, ter ensino médio completo. O concurso tem validade de dois anos e carga horária semanal de 40 horas. O salário base inicial é de R$ 1.014.