A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (Pode), conseguiu uma vitória importante na sessão dessa quinta-feira (6) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os desembargadores absolveram Pacheco, por seis votos a um, dos crimes de abuso de poder econômico e utilização indevida de veículos de comunicação social durante a campanha de 2016.

O julgamento começou no dia 26 de novembro e foi suspenso após um pedido de vista do desembargador Raphael Mattos com o placar de quatro votos pela cassação e nenhum pela absolvição. O relator do processo, Luiz Antônio Soares, manteve a posição pela condenação na sessão dessa quinta, porém, foi vencido pelos demais colegas de Corte. Entre os que mudaram de voto está o presidente do TRE, desembargador Carlos Eduardo da Rosa Fonseca Passos.

A ação teve como base uma denúncia do ex-prefeito e candidato em 2016 Armando Carneiro (PV). Ele alegou que o jornal Expresso Regional, de Macaé, teria publicado matérias denegrindo sua imagem, que a publicação teria sua tiragem modificada para alcançar 15.000 exemplares e, ainda, que foi distribuído gratuitamente na versão impressa, no ano de 2016, no período. Segundo a denúncia, os ataques teriam começado desde dezembro de 2015, o que “configuraria abuso de poder político”.

A defesa de Fátima disse, nos autos do processo, que ela não possui “qualquer ingerência sobre as opiniões manifestadas pelo jornal” e que também não há qualquer ligação com os donos da publicação.

Em primeira instância, a juíza Kathy Byron Alves dos Santos já havia inocentado Fátima Pacheco. Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).