A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu nesta quarta-feira consulta pública a fim de encerrar uma controvérsia que envolve a região conhecida como “Parque das Baleias”, que compreende as áreas petrolíferas de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Mangangá, Pirambu e o Campo de Jubarte, originadas do bloco BC-60, na Bacia de Campos.

A agência havia determinado, em 2014, que as áreas fossem unificadas ao Campo de Jubarte, mas a Petrobras contestou a decisão, instaurando processo arbitral perante a Câmara de Comércio Internacional.

A minuta de acordo proposta na consulta pública pela ANP busca que agentes econômicos, entes federados e interessados possam encaminhar sugestões sobre o tema. O documento destaca que o Campo de Jubarte, que passa a ser denominado “Novo Campo de Jubarte”, será formado pelas áreas de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, partes de Cachalote e Pirambu, além de pequenas parcelas de Caxaréu e Mangangá.

Com a unificação, o marco temporal para apuração da participação especial ficou definido a partir do quarto trimestre de 2016, após o término da última atividade de desenvolvimento do sistema de produção atual.

Produção — Como estabelece a minuta de acordo, a agência se compromete a prorrogar a fase de produção do Novo Campo de Jubarte por 27 anos, com base nos novos investimentos que serão realizados nessa área. (A.N.)