Com equipes nas ruas, a superintendência do Procon/Campos está orientando os consumidores sobre os seus direitos, nesta reta final das compras de Natal. A dica é para que pesquisem os preços, devido a possíveis variações comuns neste período, de acordo com a marca e os estabelecimentos. Também está sendo ressaltada a atenção quanto à data de validade e a descrição dos produtos. Outra orientação é quanto a facilidades, como: descontos, proximidade, estacionamento, formas de pagamento e entrega em domicílio.

— Os estabelecimentos têm a obrigação de trocar apenas produtos defeituosos, e não por arrependimento quanto a modelo, cor, tamanho ou outras questões. Nestes casos, a troca fica a critério do lojista. Quando o produto não funcionar, o prazo é de 30 dias para o fabricante dar uma solução. Se não for respeitado o prazo, o comprador tem três opções: substituir o produto por outro igual, a restituição da quantia paga, devidamente atualizada, ou abatimento proporcional do preço — orienta o superintendente Douglas Leonard.

Em caso de falha em serviços contratados, o consumidor pode optar pela reexecução do produto contratado – quando cabível e sem custo adicional -, a restituição da quantia paga atualizada – sem prejuízo de eventuais perdas e danos -, ou o abatimento proporcional do preço. Quando o problema é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados a partir do dia da compra.

— Em casos de compras fora do comércio convencional (internet, vendedor de porta em porta e revistas de produtos, dentre outros), o prazo é de até 7 dias, após receber o produto, para desistir da compra. Nesses casos, deve-se fazer contato com o fornecedor e informar a desistência. Ele tem obrigação de receber o produto de volta e devolver o dinheiro pago. Como garantia, salve ou imprima tudo relacionado à compra — orienta ainda Leonard.

O superintendente lembra, também, que o consumidor deve sempre guardar a oferta, o pedido, o prazo de entrega, o comprovante de pagamento, o contrato e os anúncios publicitários sobre o produto que adquiriu. A nota fiscal é a prova das condições da compra e importante nos casos de troca ou conserto do produto. A sede do Procon/Campos fica na avenida José Alves de Azevedo, 236, no Centro, com atendimento de segunda a sexta entre 8h e 17h. (A.N.)