Os pescadores artesanais já podem entrar com pedidos do benefício federal, o seguro defeso. Muitos destes profissionais possuíam apenas o protocolo de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) - que, após liminar conseguida pela Defensoria Pública da União (DPU), garante inclusão dos pedidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os pescadores associados à colônias devem procurar as suas sedes. Já os que não são filiados, devem acessar o site do INSS para fazer o agendamento da entrega da documentação.

— Recentemente, estive em Brasília para dialogar e buscar apoio para a aceleração desse processo. O resultado foi positivo, o que vai beneficiar os pescadores artesanais. Todo pescador artesanal que tiver dúvidas, pode procurar a Superintendência de Pesca e Aquicultura (Rua Marechal Deodoro, nº 108, Centro) para ser atendido — explica o superintendente adjunto da Superintendência de Pesca e Aquicultura, José Armando Barreto.

Armando lembra as dificuldades que os pescadores enfrentavam quando tinham apenas o protocolo do RGP. “Ao serem incluídos os dados pelo INSS, primeiro passo para acessar o ‘seguro pesca’, o sistema atual ‘pede’ o número do RGP, mas no protocolo constam apenas nome e CPF. Então o pescador acaba não conseguindo acesso ao seguro defeso, já assegurado por liminar da Justiça Federal. Hoje, o acesso a este direito está garantido a pescadores de Campos e região e também aos demais de todo território nacional”, afirma José Armando. (A.N.)