O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que para realizar o megaleilão da reserva excedente do contrato de cessão onerosa do pré-sal, firmado com a Petrobras, é preciso aprovação de lei. O Projeto de Lei 78/18, em tramitação no Congresso, facilita o acordo entre a União e a Petrobras em torno do tema. O texto autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal.
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Felix, disse que o governo espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) reforce o entendimento dos técnicos da Corte, segundo o qual a lei não seria necessária. O tema foi tratado nesta quarta-feira em reunião extraordinária do TCU.
Felix disse que o projeto de lei é bem-vindo, mas ressaltou que há controvérsia quanto a sua necessidade. “O TCU, na área técnica, tem o entendimento de que a interpretação deles é suficiente”, afirmou Felix.
Entretanto, Guardia disse que o governo não fez um pedido de autorização do TCU para fazer o megaleilão. “Esse acordo requer aprovação de uma lei. Se existe alternativa, sem necessidade de lei, não cabe a mim avaliar. Eu fiz o que achava correto. Achamos que era importante ter um amparo legal. Este tema ficará para próximo ano”, disse Guardia.
Senado — Nesta quarta-feira o presidente do Senado responsabilizou Guardia pelo impasse e pelo fracasso das negociações em torno da proposta de cessão onerosa que tramita na Casa este ano. Eunício Oliveira (MDB-CE) lembrou que havia um entendimento entre ele, o presidente da República, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, com os futuros ministros do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), além de líderes de todos os partidos no Senado para a votação proposta. “O [ministro da Fazenda] Guardia, em nome do governo, descumpriu o acordo”, lamentou.
Diante do impasse, o presidente do Senado acredita que os governadores irão à Justiça para garantir que a União repasse aos estados e aos municípios parte dos recursos arrecadados com o megaleilão de petróleo do pré-sal. A atual equipe econômica se mostrou contrária à partilha proposta pelo Congresso, argumentando inclusive que tal fórmula descumpriria o teto de gastos. (A.N.)
