Com um empate de 7 a 7, as contas do prefeito Aluízio dos Santos Júnior (sem partido) de 2016 foram aprovadas pela Câmara de Macaé. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 74/18 entrou na pauta dessa terça-feira (27) e, de acordo com o Regimento Interno, só poderia ser rejeitado se houvesse voto contrário de dois terços dos parlamentares, ou seja, 12 votos. Três vereadores não estavam presentes na hora da votação. As contas de 2017 deverão ser votadas ainda este ano.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE- RJ) já havia encaminhado parecer favorável à aprovação, porém, com ressalvas. Para o líder da bancada de oposição, Maxwell Vaz (SD), a condução orçamentária do Executivo apresenta irregularidades ainda maiores que a utilização dos recursos dos royalties para cobrir a folha de pagamento — como aponta o relatório.

— Se a gente analisar o atual estado de Macaé, não haveria nem a necessidade do relatório para votarmos contra. A Serra está abandonada, as ruas estão esburacadas, os bens públicos abandonados, além de tantos outros problemas. É visível a péssima gestão orçamentária que o prefeito faz — disse.

Maxwell também citou irregularidades apontadas no documento do TCE-RJ. Entre elas, destacam-se valores de despesas sem as especificações completas dos custos e a folha de pagamento ter ultrapassado o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Além disso, o Executivo não destinou o mínimo de 15% do orçamento para o Fundo Municipal de Saúde”, disse. (S.M.) (A.N.)