O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do procurador-geral de Justiça interino e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou, nesta segunda-feira, ação civil pública (ACP) contra o governador Luiz Fernando Pezão (MDB), por ato de improbidade administrativa. Pezão já depôs à Justiça sobre suspeitas de irregularidades nas obras do Maracanã apontadas pela operação Calicute e negou saber de qualquer irregularidade.
De acordo com as investigações, durante as obras de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, Pezão, que na época era secretário estadual de Obras, coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura e vice-governador do Estado, não seguiu reiteradas recomendações do Tribunal de Contas do Estado para consultar o Comitê Olímpico Internacional sobre os requisitos para o uso do estádio nos Jogos Olímpicos de 2016, de modo a promover os ajustes para atender ambas as competições, evitando-se o desperdício indevido de recursos públicos. De acordo com a ACP, a omissão causou danos ao erário na ordem de R$ 2,9 milhões.
Em nota, o Governo do Estado informou que as contas do Complexo do Maracanã foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “A reforma do Complexo do Maracanã, feita para preparar o estádio para receber grandes eventos esportivos. É certo que o Governo do Estado não gastou qualquer novo recurso para adaptar estádio para a Olimpíada”. (A.N.)