O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou, por unanimidade, o relatório elaborado pelo deputado Marcos Muller (PHS), em julho do ano passado, que pedia a suspensão do pedido de investigação contra os três parlamentares presos em novembro do ano passado, Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do MDB. A primeira reunião do Conselho de Ética ocorreu mais de um ano após a prisão dos três. O colegiado decidiu também acolher os processos protocolados pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol) que pede a investigação de todos os deputados presos - além dos emedebistas há outros seis detidos e mais um que já foi posto em liberdade.
O relatório - com apenas uma página - pedia a suspensão do processo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse se as casas legislativas poderiam cassar mandatos. Votaram contra o relatório o presidente do conselho, deputado André Lazaroni (MDB), Osório (PSDB), Comte Bittencourt (PPS) e Nivaldo Mulim (PR).
O colegiado decidiu também acolher os processos protocolados pelo PSol que pede a investigação de todos os deputados presos. O documento solicita que, se constatada prática criminosa, os parlamentares André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (SD), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), Marcos Vinícius (PTB), Marcelo Simão (PP), Paulo Melo (MDB), Edson Albertassi (MDB) e Jorge Picciani (MDB) sejam punidos com a perda do mandato. Os parlamentares são acusados de recebimento de vantagens indevidas em razão dos cargos que ocupam como deputados estaduais.
O grupo decidiu ainda se reunir na próxima quinta-feira (29), às 12h, para escolher um novo relator. “Como vontade da maioria, a representação foi acolhida para a abertura da investigação e o caso vai ser redistribuído a um novo relator”, explicou Lazaroni.
Nas redes sociais, o deputado Marcelo Freixo, que acompanhou a reunião do Conselho de Ética junto com Flavio Serafini e Eliomar Coelho, os três do PSOL, comemorou: “Vitória na Alerj. Finalmente o Conselho de Ética se reuniu para discutir a cassação dos deputados presos”.
Picciani, Mello e Albertassi foram presos ano passado, na operação Cadeia Velha. Os demais, no início de novembro, na operação Furna da Onça. (S.M.) (A.N.)
