Com orçamento estimado em R$ 2,3 bilhões para 2019, Macaé é o município do Norte Fluminense que mais recebe repasses dos royalties do petróleo, mesmo com metade da população em comparação com Campos. No entanto, a grande quantidade de recursos e inconsistências nas prioridades da aplicação do dinheiro tem preocupado vereadores e a população. Mesmo com os alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o maior gasto no ano que vem continuará a ser para o pagamento de pessoal, o que representa, em algumas secretarias, até 70% de todos os recursos para 2019 inteiro. Líder da oposição na Câmara Municipal, Maxwell Vaz (SD) chegou a falar que algumas pastas “parecem cabides de emprego, pois não possuem projetos que justifiquem a sua existência”.

A secretaria municipal adjunta de Turismo, por exemplo, tem orçamento previsto de R$ 1 milhão, sendo R$ 716 mil apenas para pagar os salários de pessoal, somando 71,6% da receita. Quando são incluídas todas as despesas para manutenção dos serviços administrativo, esse valor sobe para 98,2%. O dinheiro previsto para ser destinado à criação e manutenção de infraestrutura turística é apenas de R$ 6 mil no ano ou R$ 500 por mês.

— A gente discute tanto nes-sa Casa sobre fazer políticas públicas, porém, quando olhamos os projetos dessas secretarias enxergamos que não há absolutamente nada. Servem apenas como cabide de emprego. Não tem projeto. Sinceramente tem pasta aqui que seria melhor extinguir, pois não apresenta absolutamente nada — disse Vaz, durante apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na semana passada.

Por concentrar a indústria do petróleo, Macaé foi um dos municípios mais afetados pela crise mundial da commodity nos últimos anos, somada aos escândalos envolvendo a Petrobras, que geraram uma onda de desemprego. A secretaria municipal adjunta de Trabalho e Renda tem um orçamento anual previsto de R$ 4,2 milhões, porém, 64% é para o pagamento de salários e encargos, enquanto o programa de estímulo e inserção dos jovens ao mercado de trabalho terá à disposição R$ 15 mil para o ano inteiro ou R$ 1.250 por mês.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, José Manoel Alvitos, o orçamento previsto para 2019 é de R$ 2,316 bilhões, isto é, 12% maior que o de 2018, estimado em R$ 2,041 bilhões. “Tivemos um aumento na nossa arrecadação própria e também no recebimento de recursos de royalties, refletindo na recuperação da economia”, disse.

A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Macaé, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Apontada como uma cidade próspera por causa da indústria do petróleo, Macaé, no entanto, deixou de lado para o orçamento de 2019 duas áreas de grande importância no desenvolvimento sustentável: a tecnologia e as energias renováveis. A Prefeitura possui duas secretarias adjuntas para os setores, mas os investimentos não são prioridade.

Segundo a LOA, a secretaria adjunta de Ciência e Tecnologia receberá 6,5 milhões, mas 4,3 milhões (66,1%) apenas para pagamento de salários. A concessão de auxílio financeiro à pesquisa de base tecnológica representa R$ 26 mil (0,4%) e a iniciação à cultura científica e tecnológica na rede pública de ensino terá R$ 49 mil (0,7%).

Já a secretaria municipal adjunta de Políticas Energéticas possui verba estimada em R$ 490 mil para o ano todo, sendo R$ 466 mil para manutenção de serviços administrativos e somente R$ 24 mil (4,9%) para implantação de projetos de políticas energéticas durante 2019 ou R$ 2 mil por mês.

Além de Maxwell Vaz, outros vereadores também criticaram inconsistências encontradas no orçamento. Paulo Antunes (MDB) disse que não lhe parece viável investir R$ 13 milhões em “tapa-buracos” e apenas R$ 2 milhões na construção de uma estrada até o Sana, na região Serrana. “O valor é insuficiente para fazer uma estrada. E como é possível gastar mais na recuperação do que na construção?”

Marvel Maillet (Rede) perguntou sobre o motivo do não cumprimento das emendas parlamentares impositivas pelo prefeito. Ele citou o caso do mamógrafo que ainda não foi adquirido pela Prefeitura, embora tenha tido recursos de 2018 destinados para essa finalidade. As emendas impositivas foram feitas por dois vereadores: ele e Márcio Bittencourt. “No entanto, Macaé continua sem mamógrafo”.

Os parlamentares Luiz Fernando Pessanha (PTC) e o presidente, Eduardo Cardoso (PPS) engrossaram o coro das críticas. “Uma secretaria não atender a uma emenda impositiva alegando que R$ 700 mil não é suficiente para cobrir uma quadra, mas no orçamento do ano seguinte, destinar R$ 100 mil para a mesma finalidade é um desrespeito”, disse Eduardo, em referência a outra situação apontada por Maxwell Vaz.

Vaz ainda demonstrou outras incoerências na LOA 2019, que prevê apenas R$ 46 mil para investimentos em segurança pública por meio do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) e R$ 400 mil de auxílio-funeral. “São mais de R$ 30 milhões em salários na Secretaria de Ordem Pública e a violência continua crescendo porque não há políticas públicas para promover a segurança na cidade”.