O contrato de R$ 58,7 milhões para aluguel de ambulâncias firmado pela ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri) com as empresas Prime e Eireli entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Técnicos da Corte realizaram uma auditoria governamental extraordinária na Prefeitura de Campos e constataram irregularidades na contratação e na execução dos serviços. O relator do procedimento, conselheiro Rodrigo Melo Nascimento, ainda notificou o atual prefeito Rafael Diniz (PPS) para que seja realizado um estudo de preços e uma nova licitação. Melo também determinou que a Prefeitura exija das empresas o cumprimento integral do contrato e que não o prorrogue mais através de termos aditivos, como vinha acontecendo.

Rodrigo Melo do Nascimento, inclusive, questionou se com um valor tão alto, não seria melhor comprar os veículos. “Restaram evidenciadas falhas no planejamento da contratação pela administração municipal, como a ausência de estudos que demonstrem a demanda de transporte de pacientes para a rede de urgência e emergência, o quantitativo de ambulâncias necessárias para atendimento da população e a vantagem na opção pela locação em vez da aquisição das ambulâncias”, disse Melo em seu voto.

Também foi constatado pela inspeção “graves irregularidades no tocante às condições das ambulâncias disponibilizadas pela contratada à secretaria municipal de Saúde, com ausência de equipamentos obrigatórios ao atendimento, veículos antigos, com elevada quilometragem e com problemas de higiene e conservação”.

Além de Rosinha e Rafael, também foram notificados o ex-secretário de Gestão e Contratos, Fábio Ribeiro, e o ex-secretário de Saúde, Dr. Chicão, além do atual secretário de Gestão, André Oliveira, e à secretária de Saúde, Fabiana Catalani.

Em nota, a Prefeitura de Campos informou que "a atual gestão, através da secretaria municipal de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde (FMS), já elaborou um termo de referência com vistas à nova contratação, que encontra-se em fase de cotação de preço para posterior realização do procedimento licitatório".