O “escandaloso esquema” do Cheque Cidadão, investigado na operação Chequinho, desencadeada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e Polícia Federal (PF) gerou R$ 11 milhões em prejuízo à Prefeitura de Campos, como mostrou a sentença do juiz Ralph Manhães, que condenou o ex-governador Anthony Garotinho (PR), em setembro do ano passado. Porém, as perdas vão muito além. Levantamento da Câmara de Campos aponta que, até 1º de novembro último, já foi gasto R$ 1.041.409,73 por conta do entra-e-sai de vereadores e assessores e acabou resultando em corte de 30% nos salários dos cargos de confiança no Legislativo.

As investigações do MPE e da PF resultaram em 38 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), além das ações penais. Dez vereadores eleitos em outubro de 2016, além de suplentes, foram condenados e tiveram que deixar a Câmara. No julgamento dos recursos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve as condenações de primeira instância, o que fez com que houvesse uma alta rotatividade dos parlamentares e suplentes até julho deste ano, quando tomou posse o último vereador, Eduardo Crespo (PR).

Os dez eleitos que deixaram a Câmara foram Jorge Magal (SD), Vinicius Madureira (PRP), Jorge Rangel (PTB), Miguelito (PSL), Ozeias (PSDB), Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (Pros), Roberto Pinto (PTC) e Thiago Ferrugem (PR), além dos suplentes que assumiram e foram afastados posteriormente - Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), Carlinhos Canaã (PTC), Thiago Godoy (PR), Roberta Moura (PR) e Cecília Ribeiro Gomes (Avante).

De acordo com a Câmara, o gasto total com rescisões em 2017 foi de R$ 614.019,07 e o total em 2018, até o mês de junho, foi de R$ 527.390,66. Além dos atuais vereadores, outros 16 foram empossados e posteriormente afastados, em cumprimento a decisões judiciais. Somadas, as posses e reconduções realizadas entre 2017 e 2018 (até a presente data) totalizam 26, além das 25 posses em 1º de janeiro de 2017.

— Sem dúvidas. Essas indenizações que foram pagas de rescisões dos servidores que atuaram junto aos vereadores que foram condenados na Chequinho influenciaram, sim, essa dinâmica orçamentária e financeira da Câmara já que indenizações, sobretudo de férias, foram pagas. Se o servidor ficasse no período normal, ele entraria em gozo de férias durante o período de 30 dias e não precisaria ser indenizado. Então, com certeza gerou déficit, mas o principal motivo foi a queda da receita própria do município de Campos que influencia diretamente no orçamento da Câmara — disse o presidente Marcão Gomes (PR).

Outras mudanças devem ocorrer, agora que o vereador Marcos Bacellar (PDT) perdeu a cadeira, após ter confirmada pelo TRE a sentença que o condenou à inelegibilidade por oito anos depois que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando era presidente da Câmara Municipal.

Com o esgotamento dos recursos em segunda instância, Bacellar poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, fora do cargo.

A operação Chequinho foi desencadeada em setembro de 2016 investigou um esquema de compra de votos em Campos utilizando o programa social do Cheque Cidadão. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), em troca dos votos, a Prefeitura oferecia inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário.

A operação começou em setembro de 2016, quando o MPE e a PF viram um “crescimento desordenado” do Cheque Cidadão. Em apenas dois meses, o número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil. Na ocasião foram presos vereadores, eleitores e a então secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Kock.

Todos já foram condenados, inclusive a ex-prefeita Rosinha Garotinho, o então vice-prefeito e candidato à sucessão, Dr. Chicão, além do então vereador Mauro Silva.

O ex-secretário de Governo Anthony Garotinho também foi condenado, mas em ação penal e chegou a ser preso.