O prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno (Rede), descartou, em entrevista ao jornal Folha dos Lagos, que irá buscar uma antecipação dos repasses dos royalties do petróleo, mas confirmou que vai atrás de um empréstimo bancário para pagar o décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal.

O secretário municipal de Fazenda, Antônio Carlos Nascimento Vieira, o Cati, já havia falado anteriormente sobre esta possibilidade. Adriano, no entanto, comentou que o modelo de crédito que a Prefeitura irá tentar é parecido com o que fez o prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB), porém, sem comprometer o orçamento para o ano que vem.

— Não é empréstimo a longo prazo. Seria um adiantamento a ser usado para pagar os funcionários. Assim que a receita própria começasse a entrar no próximo ano, a gente quitaria essa dívida. Não é associado aos royalties (o empréstimo) — disse.

Desde o ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 13 milhões das contas do município para o pagamento dos precatórios e a dívida com o INSS dos anos anteriores.

De acordo com o procurador especial fazendário Bruno Aragutti Monica, a Prefeitura de Cabo Frio possui uma dívida de quase R$ 141 milhões em precatórios não pagos de 2004 a 2017. Pela lei, explicou Aragutti, o município teria a obrigação de depositar R$ 33,6 milhões em uma conta especial criada pela Justiça para o pagamento dos precatórios, o que não aconteceu.

O secretário municipal de Fazenda, Antonio Carlos Vieira, informou que um projeto de lei foi elaborado para autorizar o uso de 70% dos depósitos judiciais para o pagamento dos precatórios em atraso. (A.S.) (A.N.)