Principal Casa do Poder Legislativo no Estado do Rio, a Assembleia Legislativa (Alerj) vem enfrentando escândalos nos últimos anos que já resultaram na prisão de 10 parlamentares. Entre eles, dois ex-presidentes: Jorge Picciani e Paulo Mello. Na última quinta-feira, a operação Furna da Onça voltou a abalar a instituição, com a investigação de suposto esquema de compra de votos e loteamento de cargos, além de um “mensalinho”, que iria entre R$ 20 mil e R$ 900 mil. Na noite de sexta-feira, o desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), negou pedidos de sete dos acusados com prisão temporária decretada para responderem em liberdade. Até o momento, a Alerj não divulgou nota oficial sobre a operação.

Em sua decisão, o desembargador destacou indícios de vazamento de informações sobre as diligências realizadas pela Polícia Federal, que executou as ordens de prisão e busca e apreensão. As suspeitas de vazamento foram relatadas ao Tribunal pela autoridade policial. Em seu entendimento, isso confirma a necessidade de manutenção das prisões temporárias.

Os pedidos de liberdade foram apresentados pelos deputados estaduais Marcelo Simão (PP), Coronel Jairo (MDB), André Correa (DEM) e Chiquinho da Mangueira (PSC), além da subsecretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro (e ex-chefe de gabinete de Edson Albertassi), Shirley Aparecida Martins Silva, do secretário estadual de Governo, exonerado no dia da prisão, Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, e do ex-chefe de gabinete de André Correa, José Antonio Wermelinger Machado.

Na última quinta-feira, uma ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) prendeu sete deputados estaduais. Além dos citados acima, também foram presos Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão e Marcus Vinícius “Neskau” (PTB), o presidente do Departamento de Trânsito (Detran), também exonerado, Leonardo Silva Jacob, e seu antecessor Vinícius Farah, recém-eleito deputado federal pelo MDB.

A operação Furna da Onça foi desencadeada pela força-tarefa da Lava Jato para investigar a participação de deputados estaduais do Rio em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada. O suposto esquema teria movimentado R$ 54 milhões.

Embora a Alerj não tenha se manifestado, o deputado estadual e eleito federal Paulo Ramos (PDT) criticou a operação. Ele declarou que o estado democrático de direito está sob risco e ninguém reage porque, inicialmente, estão sendo atingidas figuras “execráveis” em nome “da moralidade pública”.

Para Ramos, isso configurou interferência entre os poderes. “Como é pessoa execrável (Paulo Maluf), não houve reação”, completou o parlamentar que, em 2008, foi o único a votar pela cassação de outro deputado Álvaro Lins.

Os escândalos da era Picciani e Cabral não são os únicos que abalaram a Alerj nos últimos anos. Chefe da Polícia Civil nos governos de Anthony e Rosinha Garotinho, o então delegado Álvaro Lins foi candidato a deputado estadual em 2006, sendo eleito com cerca de 108 mil votos.

Em maio de 2008, foi preso em flagrante pela Polícia Federal, acusado de crime continuado pois, segundo esta, teria recebido suborno do crime organizado e, com este dinheiro, comprou um apartamento onde vivia.

Um dia após a sua prisão, a Alerj, votou e revogou a sua prisão. Porém, no dia 12 de agosto do mesmo ano, a Alerj cassou o mandato do parlamentar por 36 votos a favor e 24 contra.

Ele também perdeu o cargo de delegado da Polícia Civil, após enfrentar processo administrativo disciplinar.

Em 2017, o operação Cadeia Velha investigou esquemas de corrupção envolvendo lideranças da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, uma construtora e empresas de ônibus. De acordo com o MPF, as práticas ilegais ocorreram por décadas e de forma reiterada, e com agravantes, como o uso dos mandatos de deputados estaduais, para liderarem uma organização ao lado do ex-governador Sérgio Cabral.

Na ocasião, foram presos o então presidente da Alerj, Jorge Picciani, o ex-presidente Paulo Melo, e o ex-corregedor Edson Albertassi, todos do MDB.

Semana passada, o MPF pediu à Justiça que os três sejam condenados com penas elevadas (10 anos de prisão, no mínimo) no processo da operação Cadeia Velha. Os três respondem pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. (S.M.) (A.N.)