O Ministério Público Federal (MPF) afirmou nas investigações da operação Furna de Onça que os dez deputados estaduais presos na última quinta-feira lotearam os postos do Detran em 20 municípios do estado. Segundo os promotores, a investigação começou após a apreensão de um computador do deputado Edson Albertassi, que era o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo juristas, mesmo atrás das grades, os parlamentares que foram reeleitos poderão ser diplomados no cargo. Já a disputa pela presidência da Alerj ganhou novos contornos com a ação do MPF e a maior bancada da Casa, o PSL, ensaia uma candidatura própria.

De acordo com o MPF, no computador de Albertassi foi encontrada uma planilha onde cada deputado aparece com um número determinado de cargos disponíveis com até a indicação de diretores das unidades, que são responsáveis por vistorias.

Segundo as investigações, o ex-presidente da Alerj Jorge Picciani (MDB) foi quem indicou cargos para o maior número de municípios, seis no total: Nova Iguaçu, Queimados, Belford Roxo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios.

Marcos Abrahão (Avante) seria responsável, segundo o MPF, por sete cargos em Casemiro de Abreu, seis em Cachoeiras de Macacu, oito em Itaboraí e nove em Tanguá. Já Marcelo Simão (PP) era responsável, de acordo com a denúncia, por 21 cargos em Búzios, 20 em São João de Meriti, 22 em Belford Roxo e 23 em Nova Iguaçu.

A denúncia também aponta leitura de e-mails, obtidos a partir da quebra de sigilo autorizada pela Justiça, ainda durante a operação Cadeia Velha, no ano passado, que mostra o ex-presidente da Alerj Paulo Melo (MDB) com ingerência junto a uma funcionária do grupo Facility/Prol e Carla Adriana Pereira, que é diretora de registro de veículos do Detran. Picciani, Melo e Albertassi foram presos inicialmente na operação que aconteceu em novembro de 2017. Segundo a delegada da Polícia Federal Xênia Soares, Paulo Melo era considerado o “dono do Detran”.

Os procuradores também dizem que o esquema começou em 2005, ainda no governo Rosinha Garotinho, então filiada ao PMDB (atual MDB), e se expandiu no governo Sérgio Cabral (MDB). No entanto, até o momento há nenhuma investigação contra a ex-governadora.

Além de possíveis vantagens ilícitas que poderiam ser obtidas pelo grupo nos postos do Detran, os funcionários de uma empresa terceirizada indicados pelos parlamentares ainda atuavam em campanhas políticas. Isso, de acordo com o Ministério Público Federal, lhes garantiu votação expressiva nas regiões onde eles têm controle das unidades.

Além dos deputados estaduais, também foram presos ontem o secretário de Estado de Governo, Affonso Monnerat, o deputado federal eleito e ex-prefeito de Três Rios, Vinícius Farah (MDB), e o presidente do Detran, Leonardo Jacob. Com a prisão de Jacob, a emissão de carteira de identidade e outros serviços do órgão chegaram a ser suspensos porque o presidente foi exonerado. No entanto, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) nomeou a diretora administrativa do Detran, Fernanda Curdi, para o cargo.

Com 13 deputados estaduais, o PSL do presidente eleito Jair Bolsonaro terá a maior bancada da Alerj a partir de 2019 e é presidido no Rio de Janeiro pelo senador eleito Flávio Bolsonaro. Apesar de oficialmente ter lançado o nome de Rodrigo Amorim para a corrida à presidência da Casa, a intenção era compor e apoiar outro nome. André Corrêa (DEM) era o plano A da legenda, mas ele foi um dos deputados presos na operação Furna da Onça. Com isso, o PSL volta a pensar na candidatura própria.

Além de Corrêa, que disse manter a candidatura mesmo com a prisão e os problemas na Justiça, os outros postulantes ao cargo até o momento são: o atual presidente em exercício André Ceciliano (PT) e Márcio Pacheco (PSC). Porém, o PSL colocou como critérios para um eventual apoio: não pertencer a nenhum partido de esquerda e ter votado contra a aprovação das contas do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) no ano passado.

— Por exclusão, para defenestrar o PT da presidência da Alerj e o Psol da Comissão de Direitos Humanos, até admitíamos apoiar o André Corrêa. Agora, estudamos outro nome viável para derrotar o PT ou, até mesmo, lançar uma candidatura própria, ideia cada vez mais viável — disse Rodrigo Amorim.

Pacheco chegou a ser mais cotado para a sucessão de Ceciliano, porém, o fato de ser do mesmo partido do governador eleito Wilson Witzel pesa contra.

Cinco dos deputados presos na Furna da Onça foram reeleitos o cargo na eleição de outubro. No entanto, de acordo com a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Ana Tereza Basílio, os parlamentares poderão ser diplomados e só haveria repercussão no atual mandato se ficar comprovado que houve recebimento ilícito na campanha deste ano.

Ana Tereza disse também que se André Corrêa, Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcos Abrahão, Neskau (PTB) e Luiz Martins (PDT) continuarem presos até a data da diplomação, em dezembro, um procurador deles poderá representá-los.

O MPF informou que vai compartilhar as provas das investigações com a Procuradoria Regional Eleitoral, que vai analisar as medidas que poderão ser tomadas contra os deputados reeleitos.

Caso os parlamentares continuem presos até a posse, eles precisarão pedir autorização aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para poder tomar posse.