O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou o balanço financeiro do município de São Fidélis no ano de 2017, sob responsabilidade do prefeito Amarildo Alcântara, o Amarildo do Hospital (PR). No entanto, os conselheiros da Corte destacaram um déficit de quase R$ 9 milhões, além de 22 ressalvas e duas recomendações.

O TCE ressaltou que o município investiu 38,93% do total da receita com impostos e transferências em Educação, acima do mínimo constitucional de 25%. O gestor ainda aplicou 20,96% em Saúde, enquanto que o percentual obrigatório é de 15%.

Por outro lado, entre os alertas feitos pelo relator está o déficit de R$ 8.804.787,70; a inscrição de R$ 1.559.265,65 em restos a pagar não processados sem a devida disponibilidade de caixa; e a transferência parcial da contribuição dos servidores e da contribuição patronal para o regime previdenciário. Verdini ainda recomenda o “controle e redução das despesas com pessoal”, uma vez que o limite de 54% da RCL chegou a ser ultrapassado no fim de 2017 (54,24%) - tendo voltado ao determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro quadrimestre de 2018 (53,25%).

Além de São Fidélis, apenas Macaé também teve as contas analisadas pelo TCE dos municípios da região e recebeu parecer prévio favorável. Também já foram analisados pela Corte os balanços financeiros das prefeituras de Cantagalo e Bom Jardim, na Região Serrana; Saquarema, na Região dos Lagos; Tanguá, na Região Metropolitana; Paracambi, na Baixada Fluminense; Miguel Pereira, no Centro-Sul Fluminense; e Piraí e Resende no Sul Fluminense. Todas as cidades receberam parecer pela aprovação das contas.

No entanto, a palavra final para a aceitação ou rejeição das contas municipais cabe às Câmaras de Vereadores, para onde os documentos dos conselheiros do TCE foram enviados após a votação em plenário. (A.S.) (A.N.)