O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, abrir um processo administrativo disciplinar para apurar o áudio do juiz Glaucenir Oliveira contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada na sessão de ontem, que analisou um pedido de providência de Gilmar. Os conselheiros, no entanto, decidiram por não afastar Oliveira de suas funções durante o procedimento.

Glaucenir atuou no processo penal da operação Caixa d’Água, que chegou a prender os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho por suposto esquema de coação de empresários locais para obter caixa dois na campanha do campista ao Governo do Estado em 2014. No entanto, durante plantão judicial em dezembro do ano passado, Gilmar reverteu a prisão de Garotinho. Após a decisão, em um áudio vazado de um grupo de WhatsApp, Glaucenir insinuou que o ministro teria recebido propina. Depois do episódio, Oliveira pediu desculpa em uma carta enviada a Mendes.

Apenas o conselheiro Luciano Frota divergiu do relator Humberto Martins e pediu o arquivamento do caso, o que não foi acompanhado pelos demais integrantes do plenário. Ao declarar o resultado, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, que também preside o STF, usou palavras duras para criticar a postura de Glaucenir. “Vivemos uma epidemia de assassinatos de reputações muito grande. (...) O juiz não pode ter desejos, apenas deve cumprir as leis e a Constituição. São deveres que ultrapassam o do cidadão comum. Mesmo que o eminente ministro Gilmar Mendes perdoasse o magistrado, o Supremo não poderia aceitar”.

No áudio, o juiz diz: “segundo os comentários que eu ouvi hoje – comentário sério, de gente lá de dentro – é que a mala foi grande”, supostamente se referindo à decisão de Gilmar Mendes de soltar o ex-governador.

Em outro trecho do áudio, há ainda a seguinte declaração: “Os comentários ouvidos aqui em Campos, inclusive do grupo do Bolinha... Eu tenho acesso de pessoas que sabem porque estão no meio. Estou vendendo o peixe conforme eu comprei. O que se cita no próprio grupo dele é que a quantia foi alta”.

Após o episódio, Glaucenir Oliveira fez uma carta de duas páginas para pedir desculpa, onde diz: “Retrato-me de todo o conteúdo expresso no áudio”.

No texto, o juiz chega a destacar “o respeito que nutro por Vossa Excelência, seja como doutrinador, seja como” ministro do STF. E completa: “Registro que em nenhum momento tive a intenção de denegrir sua honra”.