A juíza Aline Andrade de Castro Lima, da Vara de Fazenda Pública de Itaperuna, decretou a indisponibilidade de R$ 481,6 mil dos bens do prefeito Dr. Marcus Vinícius (PR) e dos secretários de Governo e Assistência Social. Eles são investigados em um inquérito do Ministério Público (MP) por superfaturamento no contrato de aluguel de veículos para as duas secretarias.

Na decisão, a magistrada diz que “há fortes indícios de improbidade administrativa”, porém, não acatou o pedido do MP para o afastamento dos secretários por que não foram apresentadas provas que “demonstre, inequivocamente, a intenção deliberada dos requeridos, em obstruir o andamento do processo”.

A ação aponta que o aluguel de três veículos pelo município – dois modelos Spin 1.8 e um Siena 1.4 – custa R$ 270 mil por ano, ou R$ 22.500 mensais, enquanto o preço de mercado da locação de automóveis similares é de R$ 4.663 por mês, segundo pesquisa em sites de locadoras conhecidas, uma delas com loja na cidade de Itaperuna.

Ainda segundo o MP, a Prefeitura contratou duas empresas fantasmas que teriam apresentado orçamentos superfaturados, além do fato de que a empresa escolhida não exerce atividade de locação de veículos no local por ela indicado.

Em nota, Marcus Vinícius negou qualquer irregularidade e disse que sua inocência será provada. “Foram negados os pedidos de afastamento dos secretários e da quebra do sigilo bancário dos réus. Importante dizer que a decisão da exma. juíza foi proferida antes de ser dada oportunidade de qualquer esclarecimento ou manifestação por parte da defesa dos réus. Sobre a indisponibilidade dos bens, esta medida possui única função de servir de garantia, caso ao final da ação entenda-se haver prejuízo ao município, o que futuramente será demonstrado não ter ocorrido”, disse o prefeito, que completou declarando que irá recorrer ao Tribunal de Justiça, no Rio, e que se coloca à disposição do MP para prestar informações.