O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou pela quarta vez a licitação para a merenda escolar em Itaperuna e ainda multou o prefeito Dr. Marcus Vinícius (PR) em 65,8 mil por descumprir as exigências da Corte. De acordo com o TCE, o certame estimado de R$ 11,7 milhões apresentado pelo município tem, entre outros problemas, a não tem a justificativa de ter na planilha orçamentária apresentada a quantidade de 9.176 alunos, apesar do município ter 2.782 alunos matriculados a menos. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, também votou pela comunicação do caso ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Estadual (MP).
De acordo com o conselheiro, o prefeito “não justificou a quantidade de 9.176 alunos na planilha orçamentária, número divergente dos 6.394 alunos matriculados nas escolas e creches da rede municipal de Itaperuna”, além de não ter encaminhado elementos comprobatórios quanto à diversificação das fontes de consultas, a fim de encontrar maior economicidade no certame. O relator ainda declarou que “o fato de o processo licitatório estar anulado não exime o gestor de atender integralmente às determinações em um novo edital com o mesmo objeto”.
Rodrigo também votou pela comunicação ao MPF, que conduz um inquérito civil no município, e ao MP Estadual, onde há ação civil pública por conta de improbidade administrativa do atual prefeito.
No último dia 30 de agosto, a promotoria estadual denunciou Marcus Vinícius; o secretário de Planejamento, Leandro Bazeth Levone; o ex-secretário de Educação, Franciney França; e ainda a empresa Alimentação Global Service Ltda por suspeita de fraude no contrato emergencial para merenda escolar, no valor de R$ 2.847.224,67.
De acordo com o MP, após o Tribunal de Contas barrar a licitação, a Prefeitura de Itaperuna teria simulado uma emergência na área para superfaturar os valores. A denúncia narra que três empresas chegaram a estimar o valor do serviço em R$ 12 milhões, bem acima do preço de mercado, o que comprovaria a fraude.
O conselheiro ainda determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) inclua a realização de auditoria governamental, para verificar economicidade e qualidade das contratações de alimentação escolar de 2018, no planejamento de 2019.
Em nota, a Alimentação Global Service Ltda informou que “as suposições levantadas pelo Ministério Público estão dissociadas da realidade e desprovidas de quaisquer indícios ou provas de irregularidade”. A empresa ainda colocou que “a verdade é que todos os preceitos legais foram integralmente respeitados tanto no procedimento de contratação como na execução do serviço, o que restará demonstrado durante a instrução processual”.
A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Itaperuna, que não se posicionou até o fechamento desta edição. (A.S.) (A.N.)
