Um dos pontos chave da campanha eleitoral do governador eleito Wilson Witzel (PSC) foi a Segurança Pública. Na esteira do então presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), o ex-juiz federal subiu o tom do discurso e anunciou, semana passada, que usará snipers — atiradores de elite — para operações em favelas, e disse que esses policiais serão orientados a “abater” traficantes com fuzis, mesmo que os criminosos estejam de costas ou fora de situações de combate que ofereçam risco à tropa. Ele também irá a Israel, com o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), para comprar drones que atiram. Já sobre a intervenção federal, que termina em dezembro, o novo governante chegou a falar à imprensa sobre prorrogação, depois disse que não vai pedir, mas quer auxílio das tropas. Como isso funcionará, ainda é dúvida. Em Campos, o resultado da intervenção não chegou. Embora tenha havido operações na área de conflito em Guarus, o município já superou o número de homicídios do ano passado — já são 193 assassinatos em 2018, segundo dados da Folha da Manhã.

Durante a campanha, Witzel afirmou que um dos seus primeiros atos será a extinção da secretaria de Segurança Pública. Segundo ele, o objetivo é acabar com a “interferência política” nas decisões que envolvem a polícia. No caso do “abate” de criminosos, Witzel se baseia no artigo 25 do Código Penal, que prevê legítima defesa em caso de uma injusta ou iminente agressão. E disse que o policial que for questionado, será defendido pela Defensoria Pública. Na última quinta falou ao Estadão: “O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e... fogo! Para não ter erro”. Mas, reconheceu que é possível o policial acabar sendo condenado e expulso da corporação, apesar de estar cumprindo uma diretriz de sua gestão. Também ao Estadão disse: “Não vai cair no meu colo nada. Vai cair no colo do Estado. O Estado tem de entender que tipo de segurança pública quer”.

Questionada sobre mudanças na Segurança Pública, extinção da Pasta e possível prorrogação da inter, a assessoria de Witzel não respondeu.

A política de abate causa apreensão, especialmente diante de casos ocorridos este ano no Rio, como do garçom Rodrigo Alexandre da Silva Serrano, morto com três tiros por policiais militares que confundiram um guarda-chuva com um fuzil. Witzel disse que houve incompetência e que os snipers têm treinamento.

Defensor público, Tiago Abud explica que, se for uma situação que caracterize legítima defesa, não há qualquer novidade e o fato está protegido por lei.

— Fora dessa hipótese, é crime. Quem agir em nome do governador, responderá junto com ele pelo resultado. O resto é falta de maturidade para entender que a campanha já acabou. A situação deve ser analisada caso a caso — diz.

Professora do Departamento de Segurança Pública da UFF, Jacqueline Muniz, em entrevista ao Globo, afirmou que o protocolo colocará a vida do policial em risco: “Ele precisa combinar com Ministério Público, com a Justiça. Isso aumentaria o contingente de policiais presos. Está na hora de o governador eleito apresentar uma proposta concreta, que não seja baratear a vida do policial”.

A intervenção federal no Rio de Janeiro em 2018 foi a primeira aplicação do art. 34 da Constituição Federal de 1988 e teve o objetivo de amenizar a situação da segurança interna. A previsão de término, contida no decreto que ordenou a intervenção, é o próximo dia 31 de dezembro.

O governador eleito já disse que não quer pedir a prorrogação da intervenção, mas, ao mesmo tempo, afirma que gostaria de continuar tendo o apoio das Forças Armadas. Ao jornal El País, o futuro ministro da Defesa, o general da reserva Augusto Heleno, afirmou que ainda não há nenhuma definição sobre a manutenção ou não da intervenção federal no Rio: “Teremos um novo presidente e um novo governador. Tudo tem de ser conversado, ainda. Eu, particularmente, não quero dar minha opinião sobre isso neste momento”, disse.

Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), enviados à Folha pelo Gabinete de Intervenção Federal, mostram uma redução, ainda que não muito significativa, em vários crimes. A exceção é roubo de carga que, em agosto de 2017, era de 843 casos e no mesmo mês do ano seguinte 673. Já em setembro último foram registrados 577 casos.

Os homicídios decorrentes de intervenção policial saltaram de 70 em agosto de 2017 para 175 casos um ano depois. Mas o número já havia crescido em setembro do ano passado, quando foram registrados 106 homicídios desta natureza, contra 108 de setembro deste ano (confira os números totais no infográfico abaixo).

A intervenção, que tem como coordenador o general Braga Neto, também realizou ações estruturantes – medidas que têm o objetivo de recuperar a capacidade operativa dos Órgãos de Segurança Pública (OSP), Defesa Civil e Administração Penitenciária.

Com recursos disponibilizados pelo Governo Federal da ordem de R$ 1,2 bilhão, realizou aquisições de materiais permanentes e de consumo, como viaturas, coletes balísticos, armamentos e munição.