Suzy Monteiro
02/11/2018 17:17 - Atualizado em 06/11/2018 14:43
O convite, aceito, do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) ao juiz federal Sérgio Moro para assumir um superministério que englobará Justiça e Segurança Pública teve repercussão diversa no meio político. Lideranças de partidos como PT, PSB e Psol viram o convite como um atestado de que está correta a tese de que ele teria agido politicamente na condução da operação Lava Jato. Já PSDB, DEM e o próprio PSL elogiaram a indicação e divulgaram nota apoiando a escolha.
Moro chegará ao ministério com carta branca: poderá indicar todo primeiro escalão, inclusive o chefe da Polícia Federal - atribuição, até então, do presidente da República. Comandará cerca de 12 mil policiais federais, nove mil servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI), órgão que solicita colaborações internacionais para recuperação de recursos enviados irregularmente ao exterior. Será responsável, também, pelo Departamento Penitenciário (Depen), que coordena a política penitenciária e administra cinco presídios federais de segurança máxima. E ainda, Controladoria Geral da União (CGU), que realiza investigações sobre contas públicas envolvendo recursos federais em todo o país, faz a controladoria interna do governo, pune servidores envolvidos em irregularidades e monitora a transparência no Executivo federal (com poder para determinar a qualquer ministério a entrega de documentos solicitados via Lei de Acesso à Informação), com cerca de 1.700 servidores, além do Coaf, órgão que atualmente é vinculado ao Ministério da Fazenda e recebe notificações de todo o setor financeiro, imobiliário e de seguros.
Se no meio político a questão está dividida, entre quem milita no Judiciário é quase unanimidade. Juízes, promotor de Justiça e advogado ouvidos pela Folha da Manhã demonstraram entusiasmo com Sérgio Moro no ministério e a possibilidade, cada vez mais concreta, de, em poucos anos, ele chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) - a mais alta corte da Justiça brasileira.
Luiz Fux -Ministro do Supremo Tribunal Federal(STF)
“Excelente nome. Imprimirá no Ministério da Justiça a sua marca indelével no combate à corrupção e na manutenção da higidez das nossas instituições democráticas, prestigiando a independência da PF (Polícia Federal), MP (Ministério Público) e Judiciário. A sua escolha foi a que a sociedade brasileira o faria se consultada. É um juiz símbolo da probidade e da competência. Escolha por genuína meritocracia”.
Carlos Ayres Britto -Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal
“O Judiciário se define pelo desfrute de uma independência que não pode ser colocada em xeque. Os magistrados devem manter o máximo de distância dos outros dois poderes. Isso não parece rimar com o ‘espírito da coisa’ de um membro do Judiciário pedir exoneração e já se transportar, com mala e bagagens, para um cargo do Poder Executivo”.
Ralph Manhães - Juiz em Campos
“Acho que será extremamente benéfica a sua indicação. Irá ampliar os horizontes da Lava Jato. Teremos um arauto contra a corrupção com poderes maiores. Quanto aos processos em Curitiba, os mesmos prosseguirão normalmente, até porque a juíza substituta (Gabriela Hardt) é tão rigorosa como o titular. Assim, considero positiva a atuação do juiz Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça”.
Eron Simas -Juiz em Campos
“A indicação do juiz Sérgio Moro, assim como a indicação do astronauta Marcos Pontes para o Ministério da Ciência e Tecnologia, demonstra, antes de tudo, o cuidado do presidente Jair Bolsonaro em formar uma equipe de ministros que tenha como traço distintivo a capacidade técnica. O perfil do juiz Moro também dá o tom da transformação que o presidente eleito pretende implantar na segurança pública e no combate à corrupção”.
Glaucenir Oliveira -Juiz em Campos
“Considero um nome de grande relevância para o governo do presidente Bolsonaro. Abdicou de 22 anos de carreira na magistratura para assumir por ora o cargo de ministro da Justiça que é um cargo político. Possivelmente ingressará em tempo oportuno na cadeira do STF. Poderá contribuir com o aprimoramento das instituições, sobretudo da Justiça, engrandecendo o combate à corrupção, fortalecendo as investigações da PF e observando a independência dos juízes”.
Rubens Vianna -Juiz em Campos
“Recebi a indicação de forma positiva. Um juiz de carreira de inegável preparo e um currículo excepcional que o qualifica a ser um grande ministro da Justiça. A sua atuação na operação Lava Jato demonstra essa capacidade. A experiência dos casos concretos relacionados a complexos casos de corrupção será importante para tomar as medidas necessárias à atuação preventiva com regras mais efetivas para combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado”.
João Paulo Granja de Abreu -Advogado
A indicação de Sérgio Moro como ministro da Justiça é prenúncio de que o presidente eleito não medirá esforços para colocar em prática o combate à corrupção anunciado em sua campanha. O juiz Moro revela-se cidadão que mostrou seu valor por dar início a um movimento impensável até então, que mudou os paradigmas pátrios de aplicação da lei penal e que será essencial para aumentar a credibilidade do novo governo”.
Victor Queiroz -Promotor de Justiça
“Ajuda, no sentido de que, como ministro da Justiça, ele terá condições de fomentar o trabalho da PF (sempre respeitando a autonomia dos respectivos delegados na condução das investigações). Não atrapalha de jeito nenhum, porque o juiz que assumir os processos deverá conduzi-los com iguais isenção e firmeza. Dr. Sérgio Moro já demonstrou sua capacidade. E o Judiciário não se resume a ele. Não há nome técnico melhor para o Ministério da Justiça”.