O juiz federal Sérgio Moro aceitou ontem o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ser ministro da Justiça e Segurança Pública. A decisão foi confirmada após reunião entre os dois, na casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, no Rio. Ao contrário da rotina que tinha adotando praticamente desde que iniciou a operação Lava Jato, Moro seguiu de Curitiba para o Rio sem seguranças, em voo de carreira.

Logo após o encontro, Sérgio Moro divulgou nota dizendo que aceitou “honrado” o convite. O juiz afirmou, ainda, que aceitava o cargo com “certo pesar”, pois terá que abandonar a carreira de juiz após 22 anos de magistratura: “No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão”, escreveu Moro.

Bolsonaro disse que o magistrado também terá nas mãos “parte” do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atualmente vinculado ao Ministério da Fazenda. A ida de parte das atribuições do órgão para a Justiça teria sido um pedido do próprio Moro.

Ele também terá carta branca para indicar todo o primeiro escalão do Ministério da Justiça, incluindo o diretor-geral da Polícia Federal. Atualmente, cabe ao presidente da República apontar o comandante da instituição.

— É um ‘Superministério da Justiça’. Teremos uma parte do Coaf dentro do Ministério da Justiça para que ele tenha em tempo real todas as informações para combater efetivamente, mais do que a corrupção, o crime organizado que tem levado o terror em todo o Brasil — disse o presidente eleito às emissoras de televisão católica.

Bolsonaro reafirmou que Moro terá “total liberdade” e não vai interferir no combate à corrupção, mesmo que porventura envolvesse integrantes de sua família.

A repercussão foi grande. Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux elogiou a escolha: “Excelente nome. Imprimirá no Ministério da Justiça a sua marca indelével no combate à corrupção e na manutenção da higidez das nossas instituições democráticas, prestigiando a independência da PF (Polícia Federal), MP (Ministério Público) e Judiciário”.

Já o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto entende que a aceitação de Sérgio Moro para ser ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro compromete “a boa imagem social do próprio Judiciário”, que deve zelar pela separação e independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Com a decisão de se afastar do Judiciário, Moro não julgará mais Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente é réu em dois processos da Lava Jato e está preso desde abril. Em 14 de novembro, ele seria interrogado por Moro na ação que apura a compra do sítio de Atibaia. O segundo processo está relacionado à compra de um terreno onde seria construída uma nova sede do Instituto Lula.

A defesa de Lula pretende dar entrada com um Habeas corpus para rever a prisão do petista. Segundo os advogados, a futura nomeação de Moro sustentaria um dos principais argumentos da defesa de que o magistrado teria seria parcial na condução do processo.

Após uma forte reação negativa, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse, ontem, que Meio Ambiente e Agricultura deverão permanecer em ministérios separados em seu governo.

A equipe que está montando o desenho do novo governo cogitava a fusão entre Agricultura e Meio Ambiente. Porém, a ideia foi mal recebida por representantes dos dois setores. A equipe de Bolsonaro, agora, dá sinais de recuo.

Terça, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia dito que Bolsonaro havia decidido unir os dois ministérios. Durante a campanha Bolsonaro chegou a falar nisso, mas depois disse que poderia recuar em nome do diálogo e em razão das críticas que havia recebido.

Após o anúncio de Lorenzoni, nessa terça-feira, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, divulgou nota na qual lamentava a decisão do governo. Para ele, se a fusão acontecer, haverá “prejuízos” para o agronegócio brasileiro. O ministério do Ambiente também se manifestou contrário, além de entidades ligadas ao tema.

O presidente eleito afirmou em entrevista a TVs católicas: “Havia uma ideia de fusão, mas pelo que parece será modificada. Pelo que tudo indica, serão dois ministérios distintos”.

Bolsonaro ressaltou, no entanto, que não quer um ministro “xiita” para o Meio Ambiente e que a conservação da natureza não pode ser um obstáculo para o progresso do país: “O Brasil é o país que mais protege o meio ambiente. Nós pretendemos proteger o meio ambiente, sim, mas não criar dificuldades para o nosso progresso”, argumentou Bolsonaro.