“O ativismo judicial nada mais é que uma arbitrariedade e merece ser combatido por defensores técnicos”. Esta é a opinião do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que esteve na noite desta sexta-feira no teatro Trianon, em Campos, para debater o tema. Também participaram do evento quatro ministros do Superior Tribunal da Justiça (STJ): Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Buzzi, Paulo Moura Dias Ribeiro e Rogério Schietti Cruz. O prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), e a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (Podemos), também participaram do debate, além de procuradores e advogados.

O encontro também contou com a presença de alunos da Faculdade Metropolitana de São Carlos (Famesc), de advogados e promotores. Cada palestrante teve quinze minutos para expor suas ideias sobre o tema “Ativismo judicial na visão dos tribunais”. Logo no início de sua palestra, o ministro Marco Aurélio afirmou que teria uma visão crítica sobre o ativismo judicial.

— A atuação do julgador não é uma atuação livre, e sim vinculada ao direito positivo, a um direito aprovado pelo nosso Congresso Nacional, pelas Assembleias dos Estados e também pelas Câmaras de Vereadores A interpretação é um ato de vontade, mas é um ato vinculado aos Poderes e por isso reflete segurança jurídica a sociedade — ressaltou ao afirmar que processo não tem capa e sim conteúdo.

O prefeito Rafael Diniz comentou sobre a escolha de Campos para ser a sede do debate, que contou com a participação do procurador do município, José Paes Neto. “Agradeço por terem escolhido Campos para fazer esse importante debate, onde através do diálogo e independência dos Poderes, buscamos a harmonia e a eficiência na prestação de um melhor serviço público para a nossa população”, finalizou.