A Justiça de Campos proibiu corte de água do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase), que seria realizado hoje pela concessionária Águas do Paraíba. A decisão, do juizado da Infância, Juventude e do Idoso, acatou um pedido da Segunda Promotoria da Infância do Ministério Público Estadual (MP). A informação foi publicada no blog Na Curva do Rio, da jornalista Suzy Monteiro, hospedado no Folha1. De acordo com a decisão, a dívida do Degase dos anos de 2014, 2015 e 2016 soma R$ 390,7 mil, porém, o juiz Márcio Roberto da Costa considerou que a medida prejudicaria um serviço essencial e determinou a proibição no corte.

— Por sua vez o perigo de dano encontra fundamento no caso em questão, vez que as unidades do Degase em Campos podem ficar sem fornecimento de água, serviço essencial, prejudicando, assim, os adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa. Ademais, a concessão da presente não enseja qualquer prejuízo para a empresa demandada na hipótese de reversão da medida, vez que a ré possuiu outros meios de promover a cobrança do débito — diz o magistrado na decisão liminar.

De acordo com a promotoria, a concessionária notificou o Degase dizendo que iria cortar o fornecimento de água a partir de hoje por causa do débito e o juiz concedeu a liminar ontem. “O MP defende a tese de que a Águas do Paraíba tem outros meios para satisfazer seu eventual crédito, sem colocar em risco o direito fundamental dos adolescentes”, diz o promotor Victor Queiroz.

Em nota, a Águas do Paraíba disse que “sentença judicial é para ser cumprida”.