A Folha da Manhã dá sequência à série de entrevistas com os candidatos à presidência da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), em Campos. Quatro chapas disputam as eleições que acontecem na próxima quarta-feira (21), das 09h às 17h, na Casa do Advogado e decidirá o presidente que irá representar os advogados de Campos, Italva, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra, do próximo dia 1º de janeiro de 2019 até 2021. Liderando a chapa “OAB Forte e Unida” o atual presidente, Humberto Nobre, tenta a reeleição apostando na aprovação dos seus, quase completos, três anos de mandato, do qual cita suas realizações e desafia que apontem uma gestão mais eficaz. Dentre os feitos, a inauguração do auditório Dr. Hécio Bruno e a oferta de cursos de capacitação para os advogados. Pela frente, ele pontua a vontade de seguir agindo pelo advogado na garantia de melhores condições de trabalho, continuidade de capacitação e atualização gratuita, além da defesa das prerrogativas.

Folha da Manhã — O que levou o senhor a se reeleger para o cargo de presidente da OAB Campos? Quais são as propostas de sua chapa?

Humberto Nobre — Após quase três anos, podemos afirmar que fizemos uma gestão transparente, prestando anualmente contas das atividades realizadas, bem como disponibilizando acesso a toda parte de demonstrativos financeiros, inclusive os extratos bancários da subseção disponibilizados na internet. Iniciamos uma gestão com uma enormidade de problemas, até internet cortada, além de um enorme passivo, tudo isso diante da pior crise econômica de todos os tempos, que afetou a advocacia sensivelmente. Além desse quadro caótico deixado pela irresponsabilidade da gestão passada, tivemos que nos adequar à crise, com redução, pela seccional, do número de funcionários e do valor do repasse mensal para custeio das nossas necessidades estruturais. Aliado a isso, o sucateamento do judiciário, com a falta de juízes e servidores afetava mais sensivelmente a advocacia campista. Não culpamos a crise, os governos, e tampouco a irresponsabilidade da gestão passada, arregaçamos as mangas e trabalhamos duro para mudar essa triste realidade. Construímos o auditório Dr. Hécio Bruno, em homenagem ao primeiro presidente eleito de nossa subseção, onde era uma garagem para a Diretoria. Realizamos nele 90 palestras gratuitas e 10 cursos, sendo cinco deles inteiramente gratuitos, promovendo a qualificação e atualização dos advogados e advogadas. Reestruturamos a Sala do Advogado na Vara do Trabalho, com a duplicação dos computadores, todos novos; reformamos e climatizamos a Sala do Advogado na Casa de Custódia Dalton Crespo, promovemos a troca de todos os computadores em todas as Salas dos Advogados nos fóruns de nossa subseção (Campos, Italva, São Francisco, São João da Barra) por computadores novos, garantindo melhores condições de trabalho aos advogados e advogadas. Uma van de transporte nova; Projeto Tenda, dentre muitas e muitas conquistas. Conseguimos também junto a Comaq — TJ, seis juízes estaduais, que passaram a ocupar, principalmente as Varas Cíveis da nossa Comarca. Pensamos, contudo, que podemos avançar muito ainda. São nossas propostas, para a gestão de 2019-2021, a construção de quatro novas salas de escritório compartilhado, já no primeiro ano (2019), adequando a demanda atual e futura dos advogados e advogadas de nossa subseção; a decoração e humanização de todas as salas de escritório compartilhado, tornando o ambiente mais agradável e produtivo, além de oferecer aos clientes melhor percepção de valor pelo serviço prestado; a ampliação do núcleo de peticionamento eletrônico, com área para pesquisa; estudo jurídico e minibiblioteca, permitindo melhor conforto na preparação das peças processuais e aprimoramento profissional; a reforma da sala dos advogados no fórum estadual de Campos, com mobiliário novo, que permita a utilização mais adequada e racional do espaço pelos advogados e advogadas, prevendo a possibilidade de expansão do número de computadores atualmente presentes; a alteração da Casa do Advogado em São João da Barra para novo local, que possa atender às necessidades atuais de suporte à advocacia, o que se faz urgente; a continuação da política de contínua atualização e qualificação, através de palestras e cursos, primando sempre pela sua gratuidade, para fazer frente às enormes mudanças de nossa legislação, para possibilitar a descoberta de novas áreas profissionais e para facilitar a inserção do jovem advogado no mercado; a instituição de programa de aperfeiçoamento dos funcionários da subseção, a fim de lhes possibilitar a utilização de ferramentas modernas em atendimento e suporte adequado para os advogados e advogadas frente às mudanças constantes e significativas em nossa legislação; a criação de canal de relacionamento e suporte para facilitar aos advogados e advogadas na obtenção de linhas de crédito facilitado junto às instituições de fomento para montagem, reforma e/ou inovação de seu escritório de advocacia; as prerrogativas ao lado da valorização do advogado foram os pilares dessa gestão (2016-2018), imprescindíveis ao exercício digno da advocacia que queremos e exigimos, pelo que continuaremos a ter este compromisso diário de combate a todo e qualquer ato violador das prerrogativas dos advogados e advogadas.

Folha — Que balanço o senhor faz de sua gestão administração? Quais foram os acertos e erros?

Humberto — Sou suspeito para falar, mas desafio que me apresente uma gestão que, em menos de três anos, tenha tido êxito em tantas conquistas para a classe.

Folha — Na opinião do senhor, a Justiça em Campos é lenta?

Humberto — Bem mais lenta que o senso comum pode admitir, mas, no Brasil, isto parece ser um problema crônico, o qual devemos combater diariamente, e a advocacia tem um papel fundamental nesse processo.

Folha — Para mudar esse quadro, a OAB deveria exercer uma maior pressão junto ao Tribunal de Justiça?

Humberto — O problema é mais complexo que simples pressão. Precisamos de concursos públicos e uma melhor gestão judiciária, em especial nos seus serviços, mas, como o cobertor é curto, prosseguimos lutando para que a nossa realidade não se iguale a diversos outros municípios fluminenses que estão sem juízes titulares há quase 10 anos, o que torna quase impossível a sobrevivência dos advogados e advogadas.

Folha — O número de juízes no interior é suficiente para toda a demanda?

Humberto — O número de juízes no estado é insuficiente e a maioria ainda prefere viver na capital, o que acaba agravando o problema.

Folha — Como você avalia o papel da Ordem, atualmente, nas discussões referentes aos municípios que compõem a 12ª subseção?

Humberto — Os problemas encontrados e a grave crise econômica que abateu nosso país, nosso estado e em particular nosso município, nos obrigaram a mergulhar nos problemas mais afeitos à advocacia, tentando por meio de seu fortalecimento proteger a sociedade de um estado cada vez mais omisso.

Folha — Durante o período da ditadura militar, a OAB deixou como marca registrada a liberdade de expressão. O senhor acha que a entidade deixou de exercer esse papel para se tornar uma entidade de classe?

Humberto — Com a redemocratização do Brasil e após a Carta Democrática de 1988, o papel de defensor das liberdades, penso, passou a ter menos evidência, se demonstrando particularmente importantes em momentos episódicos.

Folha — Este ano o caso em que a advogada Valéria dos Santos foi algemada e presa, ao reivindicar suas prerrogativas diante de uma juíza leiga, trouxe evidência no Brasil para uma questão que está sempre presente nas discussões eleitorais da OAB. Pouco tempo depois um caso semelhante ocorreu em Campos, gerando uma manifestação de advogados no Fórum Maria Tereza Gusmão. Por qual razão há dificuldade em garantir ao advogado suas prerrogativas? O que os representantes anteriores da 12ª subseção já fizeram nesse sentido? O que de fato é necessário fazer para que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas?

Humberto — As prerrogativas protegem o cidadão dos arbítrios do Estado munindo a advocacia de poderes específicos estabelecidos no Estatuto do Advogado, mas estranhamente não protege as prerrogativas de forma clara, com a sinalização da sanção no caso de seu descumprimento, a não ser por uma conjugação de leis, o que nem sempre é jurisprudencialmente aceito, fazendo, não fosse a atuação da OAB junto ao Poder Judiciário, ao CNJ e nos próprios Tribunais, cair na tábula rasa da impunidade.

Folha — Em sua campanha para a Presidência da República, o presidente eleito Jair Bolsonaro defendeu o “excludente de ilicitude” como uma imunidade para policiais militares que matarem em serviço, sem a investigação da ocorrência. O que acha disso?

Humberto — Num Estado Democrático de Direito inexistem pessoas que estejam acima ou à margem da lei.

Folha — A operação Lava Jato colocou o Judiciário e o Ministério Público em outro patamar de visibilidade, até mesmo pela exposição na mídia. Alguns juristas afirmam que teriam ocorrido exageros na condução de processos. Qual sua opinião sobre a Lava Jato?

Humberto — Processo necessário e útil à depuração da política brasileira.

Folha — Por falar na Lava Jato, uma figura que a personifica para o grande público é o juiz Sérgio Moro, que foi responsável pelos processos em primeira instância. Como avalia o fato de ele deixar o caso e aceitar o convite para ser ministro da Justiça no futuro governo de Jair Bolsonaro?

Humberto — Acredito que ele tenha motivos e capacidade para este cargo, as razões de fundo competem, penso, especialmente a ele (Moro) e ao presidente que o convidou.

Folha — Você acredita na possível utilização política da OAB? Teme que isso possa vir a acontecer?

Humberto — Já aconteceu outras vezes, não só em Campos, mas a advocacia sabe escolher, já repudiou outras tentativas e de certo irá fazê-lo no futuro.