A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza seu último evento do ano em Brasília. O lema do encontro, que contou com uma reunião junto ao presidente Michel Temer, nessa segunda-feira (19), é o avanço das pautas municipalistas. Entre as pautas estaria, também, a pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tratam da redistribuição dos recursos decorrentes da exploração do petróleo. Nesta terça (20), inclusive, os participantes do evento da CNM estarão no STF e no Congresso Nacional. Ainda na segunda-feira, na área econômica, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que “parte” da Petrobras pode ser privatizada. O nome do novo presidente da estatal também foi anunciado. Será o economista Roberto Castello Branco, por indicação de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.
Como a Folha mostrou no último domingo (18), estados não produtores de petróleo, liderados pelo governador reeleito do Piauí, Wellington Dias, retomaram essa semana os esforços para pressionar o julgamento das ADIs, já que, desde março de 2013, uma liminar da ministra Cármen Lúcia mantém o pagamento de royalties somente para estados e municípios produtores. A redistribuição, prevista na nova Lei dos royalties, pode tornar inviável a sobrevivência financeira dos produtores. Dias participa amanhã da reunião dos governadores do Nordeste com Bolsonaro.
O governador do Piauí cobra uma decisão do STF e alega que os royalties são direito de todos os estados. “Não é razoável que uma liminar, decisão monocrática, anule por seis anos os efeitos de uma lei que teve o apoio de 80% da Câmara e Senado. Queremos que se cumpra a Constituição e as regras legais, colocando para decisão do pleno o voto da ministra. Estamos falando de petróleo e gás extraídos no mar. O STF precisa dar uma resposta”, ressaltou.
Em defesa das atuais regras de distribuição, o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, garante que irá atuar junto à sociedade civil organizada, buscando apoio e esclarecendo os riscos que essa decisão provocaria.
Para esta quarta-feira (21), está agendado com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, uma reunião com os governadores eleitos e reeleitos do Nordeste. Na semana passada, o governador do Piauí, Wellington Dias, confirmou o encontro. Segundo ele, os governadores da região têm pautas específicas para tratar com o governo federal.
Petrobras — O economista Roberto Castello Branco deve assumir o comando da Petrobras por indicação de Paulo Guedes, confirmado para o Ministério da Economia. Roberto Castello Branco é economista, com pós-doutorado pela Universidade de Chicago e “extensa experiência nos setores público e privado”. Já ocupou cargos de direção no Banco Central e na mineradora Vale, fez parte do Conselho de Administração da Petrobras e desenvolveu projetos de pesquisa na área de petróleo e gás.
O futuro presidente da Petrobras é diretor do Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico da Fundação Getulio Vargas. O atual presidente da estatal, Ivan Monteiro, permanece no comando até a nomeação de Castello Branco. (A.N.)
