Mais de mil servidores estaduais podem ser exonerados nos próximos dias. Uma avaliação interna feita pela Secretaria estadual de Educação do Rio (Seeduc), após uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), apurou que 3.580 servidores acumulam matrículas de forma irregular. A exoneração será publicada no Diário Oficial.

Diante do alerta, a Seeduc notificou todos os docentes indicados pelo TCE e abriu um prazo para que apresentem explicações. Os 1.132 casos são de professores que têm mais de duas matrículas, limite estabelecido por lei: “Esse é um processo de saneamento da folha de pagamento, alinhado à Constituição e às melhores práticas estabelecidas pelo TCE”, exaltou o secretário Wagner Victer.

Com as exonerações, a Secretaria estadual de Educação espera absorver parte dos 1.720 aprovados no concurso público que será realizado nos próximos meses. Como o Rio se encontra em Regime de Recuperação Fiscal, as contratações são limitadas às vacâncias a partir de setembro de 2017.

Recenseamento — O governo do Estado do Rio deu início ao recenseamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A atualização cadastral começou a ser feita no dia 12 de novembro. Empregados públicos, ocupantes de cargos comissionados, servidores temporários e beneficiários de pensões especiais custeadas pelo Tesouro Estadual, que tenham sua folha de pagamento gerida pela Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento, também deverão passar pelo procedimento. A convocação será feita de acordo com o mês de aniversário. Todo o processo será feito em qualquer agência do banco Bradesco em todo país. Ao fim da atualização cadastral, a pessoa receberá um comprovante de que passou pelo procedimento.

Refis — De acordo com integrantes do governo estadual, o governador Luiz Fernando Pezão tem feito plantão nos finais de semana na tentativa de contatar pessoas físicas e jurídicas que têm dívidas com o Estado, a respeito das vantagens oferecidas pela Lei de Refinanciamento de Dívidas sobre o ICMS. A arrecadação será utilizada para pagar o 13º salário. (A.N.)