Os municípios e estados produtores receberam nesta quarta-feira (14) a última parcela da Participação Especial (PE) dos royalties do petróleo. O valor veio com decréscimo de 32,25% sobre o inicialmente previsto. O motivo foi insuficiência orçamentária nos cofres da União. O percentual cortado dos produtores será distribuído após sanção de um projeto que tramita na Câmara dos Deputados e sua posterior aprovação para disponibilidade da dotação orçamentária suplementar, informou a União. Campos e São João da Barra foram os mais prejudicados, já que os valores desse trimestre já estavam com queda de 14,4% e 32,6% respectivamente. Ainda ontem, no final da tarde, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeu a dividir com estados e municípios o dinheiro arrecadado com o megaleilão de petróleo na camada pré-sal.

Com a queda prevista e o decréscimo, Campos recebeu um repasse de R$ 37,2 milhões. Em nota, a Prefeitura informou que o repasse do valor fracionado causa extrema preocupação. “O prefeito Rafael Diniz, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), já mobilizou os outros prefeitos e a presidência da Câmara Federal solicitando agilidade para aprovação da lei de suplementação de orçamento da União para garantir o repasse do restante do valor”.

Macaé, que teria uma pequena alta no valor depositado em relação ao trimestre anterior, com o fracionamento acabou recebendo R$ 3,3 milhões. Segundo a Prefeitura, apesar da surpresa de o valor ter sido menor do que o esperado, não haverá impacto orçamentário. “Este valor é repassado a cada três meses e utilizado de maneira criteriosa pela administração municipal. Desta forma, o repasse deste mês, mesmo sendo menor do que o esperado, não trouxe impactos significativos às finanças públicas municipais, estando dentro do controle financeiro e orçamentário”.

Já SJB recebeu pouco mais de R$ 7 milhões. Superintendente de Petróleo e Tecnologia de SJB, Wellington Abreu informou que a situação do município é tranquila, mas espera logo receber o valor retido. “Inicialmente ficamos preocupados, mas entendemos acima de tudo como funciona a máquina pública. Caso fosse feito este repasse sem suas devidas dotações orçamentárias, isso poderia trazer problemas para o Governo Federal. Em poucos dias todos teremos os devidos valores creditados”, esclareceu.

A ANP informou que o valor distribuído aos estados e municípios, em função da dotação orçamentária disponível informada pelo Ministério de Minas e Energia, foi equivalente a 67,75% do valor arrecadado. O valor restante será distribuído após a aprovação da lei de suplementação de orçamento da União.

Guedes — Futuro ministro da Economia, Paulo Guedes se comprometeu a dividir com estados e municípios o dinheiro arrecadado com o megaleilão de petróleo na camada pré-sal, ainda sem tem data para acontecer. O leilão faz parte do acordo da cessão onerosa do pré-sal entre Petrobras e governo. Por meio desse contrato, a estatal adquiriu, em 2010, o direito de explorar cinco bilhões de barris de óleo numa área do pré-sal que fica na Bacia de Santos. Além dos R$ 100 bilhões que as empresas pagariam no leilão pelo direito de exploração, o governo estima que outros R$ 50 bilhões por ano entrariam para os cofres públicos com royalties e participações especiais.