A Prefeitura de Campos publicou na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial o aviso de licitação para a concessão do Aeroporto Bartolomeu Lisandro. A publicação cumpre o prazo anunciado há três semanas para liberação do edital, dando início ao trâmite licitatório em modalidade de maior oferta. Interessados podem solicitar o edital por e-mail, através do endereço [email protected], ou na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, de 9h às 12 e de 14h às 17h. As propostas devem ser entregues até o dia 21 de dezembro às 10h.
A concessão abrangerá todos os serviços públicos de administração das atividades aeroportuárias, operação, manutenção, segurança da aviação, segurança operacional e exploração comercial, bem como a implantação, operação e manutenção da estação prestadora de serviços de telecomunicação e tráfego aéreo categoria A. O Aeroporto de Campos é um dos únicos municipalizados do país.
A outorga para a concessão deverá ter valor a partir de R$ 1,8 milhão e entre as exigências do projeto de concessão montado pela Prefeitura está o investimento mínimo obrigatório de R$ 28 milhões nos primeiros cinco anos de contrato, com perspectiva de R$ 98 milhões em investimentos obrigatórios nos cerca de 30 anos de concessão.
O projeto para a concessão do Aeroporto Bartolomeu Lizando foi adequado pela Prefeitura a partir das sugestões da população e do próprio Ministério dos Transportes, através das reuniões e mesmo por troca de e-mails para ajustes finais, com os conceitos de decisões pautadas em orientações do Tribunal de Contas da União sobre o tema. No dia 25 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria 522 do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que autorizou a concessão.
Reunião — No último dia 25, o prefeito de Campos, Rafael Diniz, esteve em Brasília, reunido com representantes da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Ministério dos Transportes, que autorizou o projeto de concessão com suas readequações técnicas. Entre elas, está o investimento mínimo obrigatório de R$ 28 milhões nos primeiros cinco anos de contrato, que totalizará R$ 98 milhões nos 30 anos de concessão. Dentre as medidas iniciais, estarão a reforma dos terminais de embarque e desembarque de passageiros de voos comerciais, do terminal de passageiros offshore e dos instrumentos de segurança de aviação, além da abertura de mercado para voos comerciais, o que vai baratear passagens e, por consequência, aumentar o fluxo no aeroporto campista. (A.N.)
