O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça (TJ), que criou a Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas com Competência em Dívida Ativa (Codivi), vai começar a funcionar em até 60 dias com a “inteligência artificial”, que vai auxiliar o trabalho de execução fiscal, e é considerado um modelo inovador que já foi adotado, com sucesso, na 12ª Vara de Fazenda Pública. A notícia foi divulgada no Blog Na Curva do Rio, da jornalista Suzy Monteiro, hospedado no Folha 1.

O chamado Fluxo Automatizado de processos permitirá que o sistema seja interligado com sistemas da Receita Federal, Detran, Banco Central e promoverá, de forma imediata, bloqueio de contas bancárias, restrição de automóveis e requisição de dados fiscais, além da inclusão nos cadastros negativos de crédito.

De acordo com o juiz Rubens Vianna, responsável pela Central de Dívida Ativa de Campos, a orientação é que todos que possuam pendência perante às Fazendas Estaduais e Municipais que se dirijam aos órgãos para quitação ou parcelamento das dívidas. O juiz já havia solicitado que Campos fosse uma das Comarcas a implantar esse novo sistema.

“As cobranças tributárias serão automatizadas. O sistema do TJ estará vinculado aos sistemas dos Correios, Banco Central, Receita Federal, Detran e Cadastro de indisponibilidade de imóveis, de modo que, após o ajuizamento, o sistema sem nenhuma intervenção de funcionários fará de forma automática a citação, penhora de bens, contas bancárias, automóveis do devedor e ainda requisitara dados de imposto de renda e imóveis para serem acostados aos autos eletrônicos”.

Em abril foram contabilizados 90.636 de imóveis em Campos que corriam o risco de serem penhorados ou seus proprietários terem os nomes inscritos no cadastro de devedores por dívidas tributárias. Campos já recuperou cerca de R$ 3,7 milhões. Caso estes processos tivessem sido executados, o montante chegaria a R$ 850 milhões.

O modelo foi adotado com sucesso na 12ª Vara de Fazenda Pública e de uma só vez e em tempo recorde, a Vara, que concentra todos os processos fiscais da prefeitura do Rio de Janeiro, bloqueou bens de devedores em 6.619 mil execuções, gerando uma eficiência arrecadatória sem precedentes no país. O total arrecadado foi de R$ 32 milhões.