Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin rejeitou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender Ação Penal que corre na Justiça Federal do Paraná e apura suposta propina recebida da Odebrecht. O pedido era para paralisar o processo até que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) julgue definitivamente se houve conduta irregular contra Lula por parte do juiz Sérgio Moro, do Paraná.
A ação penal contra Lula está em fase final. No começo deste mês, Moro juntou trechos de depoimento de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci e afirmou que fez isso porque precisava avaliar a pena de Palocci no caso.
Em maio, o comitê da ONU deu uma liminar para que o Brasil garantisse os direitos políticos de Lula até uma decisão definitiva. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o registro de candidato de Lula a presidente por considerar que ele estava inelegível com base na lei da Ficha Limpa por causa de outro processo, no qual foi condenado no caso do triplex do Guarujá. O TSE entendeu, por maioria, que a decisão do comitê não era vinculativa.
Para o ministro Fachin, que votou no Tribunal Superior Eleitoral a favor de Lula, a decisão do comitê da ONU não tem efeito na esfera criminal. (S.M.) (A.N.)