A Câmara de Vereadores de Campos volta, a partir desta terça-feira, às sessões ordinárias na parte da tarde, sempre a partir das 17h, terças e quartas-feiras. Na quarta, neste horário, acontece a audiência pública para apresentação do Relatório Final do Orçamento Participativo Municipal, que estava marcada para o dia 24. E, na próxima semana, em 6 de novembro, haverá audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019.

Desde 2 de maio, as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores tinham início às 8h. A mudança ocorreu por adequação de funcionamento para o período da campanha eleitoral e também de realização da Copa do Mundo, em junho último.

Semana que vem, na terça-feira, entidades, devidamente credenciadas, que pretendem fazer uso da palavra em Plenário na discussão da LOA deveriam se inscrever na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara no prazo de até 10 dias úteis após a publicação no Diário Oficial.

No momento da inscrição, é preciso apresentar carteira de identidade, CPF e cópia registrada: do Estatuto, da Ata de Fundação e da eleição da atual Diretoria. Caso o presidente da entidade não possa comparecer no dia da inscrição e da audiência pública, deve enviar ofício com a identidade e CPF da pessoa a ser autorizada.

Deficiência - O presidente na Câmara da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Jorginho Virgilio (PRP) se reuniu nesta segunda-feira com o vereador Alonsimar de Oliveira Pessanha, o cabo Alonsimar (PTC), e representantes da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Campos (AMA-Campos), que hoje reúne cerca de 300 famílias. A proposta foi discutir o Projeto de Lei nº 0161/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade no atendimento preferencial às pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e seus respectivos acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados de Campos.

A expectativa é que o projeto volte a ser discutido nesta quarta, quando ocorrerá a redação final, antes de seguir para sanção do prefeito Rafael Diniz. Apesar de já existirem leis que colocam como prioridade os autistas, nem sempre elas são aplicadas, explica Jorginho. (S.M.) (A.N.)