Por unanimidade, os vereadores de Campos aprovaram, na sessão dessa quarta-feira (24), o Projeto de Resolução 0189/2018. Ele dispõe sobre contingência em 30% referente ao valor mensal das remunerações brutas dos cargos em comissão e função gratificada. Entre os motivos para o contingenciamento, estão a queda de receita e os gastos decorrentes de rescisões de pessoal em função das mudanças provocadas pelo caso Chequinho.

Outro Projeto de Resolução aprovado por unanimidade é o 0185/2018, que dá nova redação ao caput do Art. 337 da Resolução número 8.683, alterando o horário das sessões ordinárias do Legislativo, que volta para as 17h. As sessões estavam sendo realizadas na parte da manhã em função da campanha eleitoral.

O Projeto para o contingenciamento de 30% nas remunerações iniciou a tramitação na terça-feira. Ontem foi votado e aprovado o regime de urgência.

Apesar de acordado em reunião anterior de que não haveria discussão, o vereador Eduardo Crespo (PR) chegou a sugerir pedido de vistas, que foi colocado em apreciação e negado pelos vereadores.

A vereadora Josiane Morumbi (PRP) destacou que o momento é complicado para todos. E agradeceu ao presidente do Legislativo, Marcão Gomes (PR) por ter tido o cuidado de não separar quem era de oposição ou situação e, ainda, ter conversado com cada vereador sobre a situação: “Explicou como é a arrecadação da Câmara, que é 5% da arrecadação própria do município. E nos alertou que, desde 2013, este é o menor orçamento”, disse, ponderando que havia um planejamento.

Líder do governo, o vereador Fred Machado (PPS) destacou que, no passado, já houve contingenciamento dos vencimentos.

— Isso não é algo fora do comum, nem fora dos padrões do Tribunal de Contas do Estado. Nenhum de nós está satisfeito com o que está acontecendo. Mas é necessário. Todos os balanços estão disponíveis no site da Câmara. O que não pode é combinar uma coisa lá atrás e depois vir aqui na frente e fazer outra. Toda vez que isso acontecer no próximo biênio (quando Fred será presidente), virei aqui e falarei para todos para que não reste dúvidas”, disse.