A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nessa terça-feira (23), com 59 emendas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura. A LDO é um item obrigatório para compor a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada em dezembro. Antes disso, o presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso (PPS), informou que será realizada uma audiência pública na qual a população poderá opinar sobre como o orçamento da cidade, de R$ 2,2 bilhões, será aplicado em 2019.
A bancada de oposição, no entanto, voltou a cobrar transparência na aplicação da verba. “O projeto de lei da LDO é tão ruim que deveria ser todo refeito. Contudo, o meu receio é que nada seja atendido, a exemplo do que vem acontecendo com as emendas impositivas nos últimos seis anos”, disse o vereador Maxwell Vaz (SD).
Luiz Fernando Pessanha (PTC) falou da necessidade de atender às emendas propostas pelos vereadores. “Recebemos denúncias de falta de ambulância, do caos no transporte público e sobre a impossibilidade de marcar exames e cirurgias no 0800. Então, destinamos parte do orçamento para atender a esses pedidos da população. No entanto, se o prefeito ignora as ferramentas democráticas, os cidadãos continuam sem ser atendidos”.
Ainda de acordo com Eduardo, a Câmara tem cumprido o seu papel com as emendas aprovadas, que são, na verdade, tentativas de incluir algumas demandas da população que não estavam previstas na LDO. Por exemplo, a criação de um banco de leite humano, a compra de um mamógrafo, a urbanização de diversos bairros e melhorias na saúde e na educação. (A.N.)