Mais de 24 horas após a divulgação de um vídeo em que o deputado Eduardo Bolsonaro diz que “basta um soldado e um cabo para fechar o STF”. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, divulgou nota em defesa da Corte. Na nota, ele afirma que “atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”. Já o ministro do Alexandre de Moraes foi mais incisivo, criticou a declaração e sugeriu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia investigar o parlamentar. Na tarde de domingo, Eduardo Bolsonaro se pronunciou em sua conta no Twitter. Ele afirmou que nunca defendeu o fechamento do STF, pediu desculpas e repetiu o pai, dizendo se alguém defender que o STF precisa ser fechado, essa pessoa “precisa de um psiquiatra”. O pai, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), desautorizou o filho. Autoridades de Campos também comentaram o assunto.

Na nota, Dias Toffoli afirma que “o STF é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito”. E completa: “Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo”. Ainda segundo o presidente do STF, “o país conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição”. Domingo, o ministro estava em viagem a Veneza, na Itália, para representar o STF em um evento.

Também nesta segunda, o ministro Alexandre de Moraes classificou de “inacreditável” a declaração e sugeriu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaure uma investigação sobre o tema. Já o ministro Celso de Mello, decano do STF, afirmou que a fala é “inconsequente e golpista”.

No vídeo, gravado há quatro meses durante uma palestra, Eduardo Bolsonaro (PSL) afirma que “basta um soldado e um cabo para fechar o STF”. As imagens foram feitas em uma aula ministrada por ele em um cursinho para interessados em prestar concursos públicos. Na ocasião, o parlamentar foi questionado por um aluno sobre a hipótese do STF impedir a posse de seu pai, caso fosse eleito no primeiro turno, e qual seria a atitude do Exército nesse cenário.

— Aí já está encaminhando para um estado de exceção. O STF vai ter que pagar para ver. E aí, quando ele pagar para ver, vai ser ele contra nós — disse o parlamentar, para depois insinuar que os militares não teriam dificuldade em fechar o STF — Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF, você sabe o que faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo — completou o parlamentar.

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que o filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) errou e já foi advertido pelas declarações sobre a possibilidade de “fechar o STF”. O candidato buscou se distanciar da fala do filho, seu colega na Câmara dos Deputados, dizendo que a responsabilidade é do “garoto”. Eduardo tem 34 anos e foi eleito para o segundo mandato como deputado com a maior votação da história: “Eu já adverti o garoto. É meu filho. A responsabilidade é dele. Ele já se desculpou. Isso (o vídeo) aconteceu há quatro meses. Ele aceitou responder a uma pergunta que não tinha nem pé, nem cabeça, e resolveu levar para o lado desse absurdo aí”, declarou Bolsonaro.

O candidato a vice na chapa de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, disse que a declaração de Eduardo é ‘ruim’, mas classificou-a de “arroubo juvenil”. Ele disse que esta hipótese – de fechar o STF, “não existe”: “Como é que vai fechar o STF? Precisaria de Forças Armadas – que jamais apoiariam isso. Risco é zero”.

Vi como uma situação fora de um contexto. Não me parece que aquela tenha sido a intenção, até porque foi desautorizado pelo candidato. Acho que o clima está muito tenso e as pessoas estão interpretando as coisas mais do que elas são. Recentemente tivemos declarações semelhantes que não ganharam repercussão por não ser período eleitoral. As instituições estão fortes assim como a democracia. Não vejo qualquer risco.

Vi o vídeo. Houve um questionamento de um participante do evento que indagou do então candidato sobre a impossibilidade do pai do deputado assumir como presidente, por decisão do STF, mesmo sendo vencedor do turno. O próprio deputado falou que seria uma decisão fora da normalidade. O candidato à Presidência desqualificou a fala e demonstrou que não a conhecia. Não vi iniciativa deliberada de atingir a Justiça.

Difícil crer que um deputado tenha dito isso em sã consciência. Só pode ter sido bravata. A legitimidade do STF, pouco importando quais sejam os seus ministros, repousa na Constituição. A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro faz da Constituição tábula rasa, assim como alguns de seus adversários, talvez em tom mais erudito, também tenham sugerido ao criticarem o STF sobre a prisão de Lula e sobre a Lava Jato.

“Penso ser terrível na democracia, um deputado, eleito pelo voto popular, desmerecer ou enfraquecer um dos poderes constituídos da República. Não por acaso, o poder que é atacado, é o garantidor dos direitos fundamentais de todos, inclusive das minorias, contra o arbítrio do Estado. É um diagnóstico por vir”.

O comentário do deputado Eduardo Bolsonaro demonstra o desprezo pelo Estado Democrático de Direito. Há muito, as instituições jurídicas do país se acovardaram, deixando de cumprir seu papel, qual seja a garantia dos direitos fundamentais, para abraçar um populismo judiciário. Essa deslegitimação custará caro não só as instituições jurídicas, mas a toda sociedade brasileira.

Trata-se de manifestação infeliz, infantil e descabida de quem ainda de rejubila com a popularidade alcançada pela família Bolsonaro. Trata-se de assertiva que não se sustenta em um estado democrático de direito. Lamentável a declaração do parlamentar, parecendo não entender que vivemos em um estado democrático de direito.