A denúncia do não atendimento de uma criança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Lagomar, em Macaé, levou a Câmara Municipal a aprovar, esta semana, requerimento 559/2018, do vereador Maxwell Vaz (SD). Ele solicitou ao Executivo, sindicância para investigar o caso. O parlamentar informou, ainda, que esta situação é mais uma que endossa a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso na Saúde do Município. De acordo com a Prefeitura, a direção da unidade encaminhou o caso para Procuradoria Geral do Município, que tomará as medidas cabíveis.
O requerimento com a solicitação ao Executivo para a realização de sindicância foi aprovado por unanimidade. O parlamentar disse que foi informado da situação por meio de um vídeo.
— Um médico disse que não atenderia a criança por não ser pediatra e que, além de não contar com o especialista, a unidade também não tinha raio-x, entre outros problemas —afirmou Maxwell Vaz.
O vereador Marcel Silvano (PT) sugeriu que a proposição fosse anexada ao dossiê que a oposição está reunindo com o objetivo de abrir uma Comissão Especial de Investigação (CPI) com denúncias sobre a saúde municipal.
Nesta quinta-feira, Maxwuell confirmou que os documentos estão sendo anexados: “Estamos instruindo a formação da CPI da Saúde com os documentos. Será uma instrução bem robusta, uma vez que estamos levando isso de uma maneira muito séria”, explicou o vereador.
Já Luiz Fernando Pessanha (PTC) relatou o caso de outra criança, com pneumonia, na UPA da Barra, que ficou sem antibiótico porque a farmácia da unidade, às 18h, já estava fechada.
Outra proposição de Maxwell aprovada na sessão foi o Requerimento 553/2018, que solicita à Secretaria de Saúde cópias de oito processos com dispensa de licitação. “Contratações de serviços assim são previstas na legislação para emergência ou calamidade pública. Mas não é o caso de Macaé, que tem um orçamento superior à maioria dos municípios brasileiros”. (S.M.) (A.N.)