A Câmara de Vereadores de Campos recebe duas audiências públicas realizadas pela secretaria municipal da Transparência e Controle. A primeira será nesta quarta-feira, às 9h, e a próxima, no dia 24. E na sessão desta terça, começou a tramitar o projeto de lei que muda o horário do Legislativo, retornando para 17h. Já em Macaé, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 029/2017, que garante a presença de doulas desde o pré-natal até o pós-parto nas redes pública e particular. A proposta, assinada por Marcel Silvano (PT), segue agora para sanção ou veto do prefeito.

Em Campos, nesta quarta acontece audiência para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2018. Já no dia 24, também às 9h, será realizada audiência pública para apresentação do Relatório Final do Orçamento Participativo Municipal.

Durante a sessão desta terça iniciou tramitação o Projeto de Resolução 0185/2018, da Mesa Executiva, que dá nova redação ao caput do Art. 337 da Resolução 8.683, alterando o horário das sessões ordinárias. Em função da campanha eleitoral, as sessões no segundo semestre passaram para a parte da manhã.

Também foram aprovados seis projetos em segundo turno, dois em primeiro turno de discussão e um projeto turno único, além de 28 processos de Indicações Simples e 11 processos de Requerimentos.

Em segundo turno de discussão, os vereadores aprovaram dois Projetos de Resolução encaminhados pela Mesa Executiva: o 0171/2018, que denomina Sala de Reuniões Paulo de Souza Albernaz, e o 0172/2018, que dispõe sobre avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores do Legislativo.

Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei 0161/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade no atendimento preferencial às pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA), do vereador Cabo Alonsimar (PTC). Também foi aprovado o Projeto de Lei 0180/2018, da vereadora Joilza Rangel (PSD), que institui o “Dia da Literatura Campista” e a “Semana Campista das Letras”.

Por 11 votos favoráveis e quatro abstenções, a Câmara de Macaé aprovou a presença de doulas desde o pré-natal até o pós-parto nas redes pública e particular. A doula é uma assistente de parto, não necessariamente com formação na área médica, que pode acompanhar a gestante durante toda a gravidez e também prestar assistência após o nascimento do bebê.

Márcio Bittencourt (MDB) foi um dos parlamentares que se absteve de votar. Ele afirmou que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) é contra a presença de doulas na hora do parto. O presidente, Eduardo Cardoso (PPS), falou sobre a importância da lei, mas fez ressalvas. “Acredito que os hospitais não estão preparados para esse tipo de acompanhamento”. (S.M.) (A.N.)