O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou ontem que foi aberto um procedimento de revisão disciplinar contra o ex-juiz federal e candidato ao Governo do Estado Wilson Witzel (PSC). No entanto, segundo o CNJ, o processo foi arquivado no último dia 25 de setembro e não configura o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Adversário de Witzel no segundo turno, Eduardo Paes (DEM) postou em suas redes sociais que o ex-juiz estaria respondendo a um processo disciplinar quando pediu exoneração do cargo e que isso, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o tornaria automaticamente inelegível. Porém, segundo o CNJ, não há nenhum processo administrativo em andamento contra o candidato do PSC e que a revisão disciplinar 0002704-88.2015.2.00.0000 foi arquivada em 25 de setembro, após ser julgada na sessão plenária do dia 20 do mesmo mês.

Em nota, o CNJ ainda explicou que a Lei da Ficha Limpa diz que “os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos”. No entanto, “como a revisão disciplinar é uma classe processual distinta do processo administrativo disciplinar, de acordo com o Artigo 43 Regimento Interno do CNJ, a decisão do CNJ não implica a inelegibilidade prevista em lei eleitoral do candidato citado na demanda”.

A desembargadora Fernanda Xavier de Brito, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), já havia determinado que Eduardo Paes retirasse o conteúdo das suas redes sociais e concedeu direito de resposta a Witzel, sob o risco de multa entre R$ 5 e R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Em nota, a assessoria do ex-juiz informou que “nunca houve processo disciplinar aberto contra o então juiz Wilson Witzel, nem no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e nem no Conselho Nacional de Justiça”. “No TRF-2, o pedido de representação contra o então juiz foi arquivado por ampla maioria, dez votos a três, sem sequer ter havido a abertura do processo, como consta no acórdão proferido pelo Tribunal. O que foi arquivado pelo CNJ em setembro foi exatamente o pedido da revisão desse arquivamento, e não o processo em si (que nunca houve). O candidato é ficha limpa, não descumpre a lei, sua candidatura foi aprovada pelo Ministério Público Eleitoral e foi homologada pelo TRE segundo todos os trâmites da legislação eleitoral”.

A campanha de Eduardo Paes não se manifestou sobre o assunto.

A executiva estadual Partido Democrático Trabalhista (PDT) anunciou que irá apoiar Eduardo Paes no segundo turno na eleição para o Governo do Estado, no entanto, o candidato do partido a governador, o deputado estadual Pedro Fernandes, resolveu contrariar a decisão da direção da legenda e declarou que estará ao lado de Wilson Witzel.

Fernandes, inclusive, caminhou com Witzel durante agenda de ontem. O político, que obteve 466 mil votos no primeiro turno (6,1%), disse encontrar similaridades entre as propostas do ex-juiz. “As propostas são muito similares, eu sempre defendi o fim da vistoria obrigatória do Detran, essas blitzs caça-níqueis, da residência oficial bancada pela população, essa sempre foi minha principal diferença com Eduardo, que já disse publicamente que vai manter”.

No entanto, a posição de Pedro não agradou ao presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que deu a entender que o caminho natural é a saída de Fernandes do partido. “É uma decepção profunda. Tivemos uma reunião na segunda-feira passada e ele disse que não apoiaria o juiz de jeito nenhum. Tinham 20 pessoas presentes. Ele disse que defendia a neutralidade. Quando apoia esse juiz retrógrado, ele está jogando no lixo um processo histórico que poderia torná-lo uma liderança trabalhista. Ele me comunicou: ‘meu grupo decidiu’. Não é mais o ambiente dele, acho que é uma ida sem volta”, disse.

Em nota oficial, a direção estadual do PDT explicou que resolveu apoiar Paes porque o ex-prefeito da capital assumiu compromissos como “defesa da democracia e das liberdades individuais, respeito absoluto à diversidade e não privatizar a Cedae”.

Pedro Fernandes chegou ao PDT em janeiro, após se desfiliar do MDB, partido pelo qual foi secretário do governo Luiz Fernando Pezão (MDB). Durante a caminhada de ontem, o deputado disse que pretende viajar para a França após a eleição para terminar seu doutorado em administração e negou qualquer aproximação com Witzel com objetivo de conseguir um cargo público.

É o terceiro apoio oficial que Wilson Witzel recebe de um candidato derrotado no primeiro turno. Antes de Pedro, também já tinham declarado contribuição Indio da Costa (PSD) e André Monteiro (PRTB).