As mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro e também são a maioria na população. No entanto, essa representatividade não é refletida na política. O número de participação feminina na Câmara Federal aumentou 51% em relação a 2014, no entanto, elas representam apenas 15% dos deputados eleitos. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o cenário não é muito diferente, com apenas 17% das cadeiras ocupadas por mulheres a partir de 2019. Na tentativa de mudar este panorama, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou uma cota para que todos os partidos tivessem pelo menos 30% das candidaturas femininas.

Entre as 27 candidaturas do Rio de Janeiro à Câmara dos Deputados que receberam menos 100 votos, 20 são de mulheres, que também representam a maioria entre os postulantes à Alerj com menor votação. Isso demonstra uma maneira que os partidos encontraram para apenas preencher a cota feminina estabelecida pelo TSE e driblar o real objetivo que a medida possui.

— Infelizmente, trata-se de uma realidade de todos os partidos pelo Brasil, até pelo pequeno engajamento das mulheres em candidaturas políticas. As quotas de cada sexo têm, por isso, esse escopo de incentivar a participação de todos no processo democrático — disse o advogado especializado em direito eleitoral João Paulo Granja.

Para o cientista político e professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Hamilton Garcia, o incentivo à participação feminina na política só aconteceria se houvesse, de fato, uma reforma política no sistema eleitoral brasileiro.

— As cotas, junto com o financiamento de campanha, são um meio de incentivar a participação feminina nas eleições, mas tem alcance limitado. O meio mais poderoso para esta promoção seria através de uma reforma política que criasse o ambiente para ampla participação nos partidos políticos, seja por meio do voto em lista ordenada, seja do voto (majoritário) em pequenos distritos ou uma combinação de ambos. No primeiro caso, além da racionalização da escolha e do próprio sistema partidário, seria possível a cada partido arbitrar o grau de representação feminina em suas chapas e sofrer a aprovação/reprovação dos eleitores, enquanto, no segundo caso, o voto local seria um incentivo pela economia de meios e proximidade com a comunidade onde as mulheres têm forte inserção — declarou. 

Na última eleição, 24 candidaturas com condições de disputar o pleito não receberam nenhum voto. Deste total, 21 são de mulheres e um aconteceu no Rio de Janeiro. Em Roraima e no Acre, há casos em que as candidatas não sabiam que estariam com os nomes nas urnas. O vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques, disse que o Ministério Público irá investigar se mulheres foram usadas como “laranjas” para preencherem as cotas femininas dos partidos. Jacques falou que não receber votos não implica em registros falsos, porém, caso seja comprovado, todas as candidaturas da legenda podem ser indeferidas.

— A posição nossa é de que cai todo mundo - ou seja, perde o mandato todo mundo que estava nessa mesma canoa, porque a fraude não prejudica só ela (a candidata mulher), só os eleitos, mas prejudica os eleitos, os suplentes, e ela. Cai todo o grupo. Isso contamina toda a chapa. E aí a única maneira de que não seja praticado é todo mundo que estava participando dessa fraude, e não apenas a candidata, sejam alcançados pela nulidade — argumentou o vice-procurador.

Jacques afirma que a prisão, no entanto, exige certeza e prova de que as candidatas, “no seu íntimo, sabiam e queriam fazer (a fraude)”, explica. O vice-procurador-geral eleitoral acrescenta, no entanto, que é difícil atestar essa intenção — ou falta dela — em todos os envolvidos. Por esse motivo, na maioria das vezes aplica-se a pena de inelegibilidade dos candidatos por oito anos e a devolução do recurso público utilizado nas campanhas.

A seção da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicada às mulheres também demonstrou preocupação com a baixa participação feminina na política do Brasil. Em entrevista ao UOL, a representante da ONU Mulheres no país, Nadine Gasman, falou que o Brasil tem um dos piores índices neste quesito em relação a todos os países da América Latina.

— O Brasil está muito mal não apenas nessa proporção 5050 (50% homens e 50% mulheres), mas (em comparação a) toda a região das Américas. (,,.) Temos cotas de 30% para candidaturas femininas, mas chegamos a apenas 10% de mulheres na política. É muito pouco — disse Nadine.

A representante da ONU Mulheres afirmou que, mais do que candidatas, o Brasil precisa de mulheres eleitas.

— Mais do que candidatas, Brasil precisa de mais mulheres eleitas. Os partidos precisam conseguir que elas sejam eleitas. Para isso, precisam mesmo investir e serem consequentes com essa política de menos desigualdade, já que, hoje, agem mais para o tribunal, para inglês ver — disse Gasman, citando exemplos de países que conseguiram evoluir. “No México podemos dizer que já se atingiu a paridade de gêneros: o próximo Congresso terá 49% de mulheres, e o Senado, 51%. Bolívia e Costa Rica também caminham para a paridade. Portanto, não é algo que não possa acontecer na América Latina”.