O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo no qual a ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (Patri), e o ex-vice, Dr. Chicão (SD), foram condenados eleitoralmente por compra de votos com o programa Cheque Cidadão na última eleição municipal. O plenário do TRE manteve a sentença da primeira instância e, com a rejeição dos embargos de declaração, os dois políticos estão inelegíveis por oito anos.

Além de Rosinha e Chicão, que foi candidato à sucessão da esposa do ex-governador Anthony Garotinho na Prefeitura de Campos em 2016, também foram condenados na mesma ação o candidato a vice em 2016 na chapa de Chicão, Mauro Silva, a ex-secretária de Assistência Social, Ana Alice Alvarenga, e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch.

A operação Chequinho também originou processos eleitorais contra 11 vereadores eleitos em 2016. Todos eles foram condenados por participação no “escandaloso esquema” e afastados do cargo por determinação da Justiça Eleitoral. Os desdobramentos das investigações levaram à abertura de ações penais.

Garotinho foi condenado em primeira instância a nove anos e 11 meses de prisão por “comandar o esquema”, segundo o Ministério Público Eleitoral. No entanto, quando a ação chegou a pauta do TRE, o ex-governador conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o julgamento.

No mês passado, o TRE também confirmou a sentença de cinco anos e quatro meses de prisão dos vereadores afastados Jorge Rangel (PTB), Linda Mara (PTC), Thiago Virgílio (PTC) e Kellinho (Pros).