Uma ação de fiscalização eleitoral no campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Campos vem repercutindo dentro e fora do meio acadêmico desde o último dia 13. Após uma denúncia anônima, fiscais da Justiça Eleitoral e o juiz Ralph Manhães, responsável pela fiscalização no município, estiveram no local e apreenderam 470 panfletos de candidatos do PCdoB na sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Os alunos também retiraram adesivos do tipo praguinha de candidatos do Psol depois que o magistrado disse que é proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral dentro de instituição de ensino, tanto pública quanto particular. Ontem, estudantes procuraram o Ministério Público (MP) para denunciar que estão sendo ameaçados por outros alunos como se tivessem feito a denúncia que originou o caso, o que eles negam. Enquanto isso, representantes dos docentes e discentes da UFF e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) estiveram na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir sobre a liberdade de manifestação dentro das instituições de ensino.

Após a ação, Ralph Manhães realizou uma reunião com representantes da direção, estudantes e professores das instituições de ensino superior de Campos para reforçar a proibição do uso de bótons e adesivos nas roupas; de estacionar veículos com imagens de candidatos dentro das universidades; e da proibição dos servidores públicos de participarem de eventos político-partidários fora do ambiente de ensino em horário de expediente. O documento foi assinado por onze pessoas, além do juiz e do promotor eleitoral Marcelo Lessa.

Na edição da última quinta-feira, Lessa publicou um artigo na Folha que foi reproduzido pelo jornalista Aluysio Abreu Barbosa no blog Opiniões, hospedado no Folha1, junto com um manifesto do Colegiado do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da UFF-Campos.

No texto, o promotor diz que a “lei deveria ser cumprida no campus”. “Um bom ensinamento que os professores poderiam dar aos seus alunos, para fazer jus à autonomia didático-científica da universidade, seria cumprir a lei e acatar as ordens judiciais (...). Uma outra boa lição, em consonância com a autonomia administrativa e de gestão patrimonial, seria o administrador do campus exercer sua autoridade (...) para ele próprio velar pelo cumprimento da lei em suas dependências, não permitindo a prática de ilícitos eleitorais. Fizessem isto, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral não precisariam agir”.

Já o colegiado relata que houve “autoritarismo” na atuação da Justiça Eleitoral. “Infelizmente, a referida e desastrosa atuação (da fiscalização eleitoral) pareceu longe de uma etiqueta justa e condizente com a função e importância de órgãos ligados à fiscalização por parte do Poder Público – estes, sem dúvida, considerados instituições fundamentais para o exercício pleno da democracia e da garantia de direitos. Tal ação, até onde nos chegam as notícias, parece estar encontrando reverberações em outras instituições de ensino superior de Campos e região, o que nos faz pensar que não se trata, apenas, de uma controvérsia local e sim de um processo maior e mais amplo, que está colocando em xeque a autonomia universitária no país como um todo”.

Além das polêmicas sobre atuação da fiscalização e o debate sobre autonomia universitária, três estudantes da UFF procuraram nessa segunda-feira o Ministério Público para denunciar que estão sendo ameaçados desde o episódio. Os alunos Eraldo Duarte, de 25 anos, e Letícia Gonçalves, de 20, cursam Ciências Sociais, enquanto Felipe Peixoto, de 21, faz curso de História. Eles relatam que, por conta de uma posição política divergente, eles dizem que estão sendo apontados como autores da denúncia que levou à fiscalização eleitoral, o que eles negam, e estão com receio de retaliações.

No depoimento ao MP, tanto Letícia, quanto Eraldo negaram envolvimento com grupos políticos, assim como Felipe.

Enquanto isso, a autonomia universitária tem sido tema de debates após a ação eleitoral. Na tarde dessa segunda-feira, representantes das associações de docentes da UFF e Uenf, além do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Estado do Rio de Janeiro (Sintuperj), além de movimentos estudantis, participaram da reunião com o presidente da 12ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Humberto Nobre.

— Há a necessidade de reafirmar duas coisas bastante significativas para uma sociedade democrática: uma é a própria liberdade de expressão, na sua mais absoluta forma, e a outra é a autonomia universitária, na sua definição mais ampla, como forma de disseminação de conhecimento. A própria sociedade carece disso. São valores indispensáveis na sociedade que se quer construir, independente do que se escolha na urna. Sobre democracia, a universidade é onde se possa debater os assuntos mais prementes. São assuntos que interessam a todo processo democrático — disse Nobre. Ele ainda anunciou que, após as eleições, será discutida a possibilidade de uma audiência para falar sobre o assunto.