Por ordem da Justiça Eleitoral, universidades passam por fiscalizações
- Atualizado em 26/10/2018 16:37
Agência Brasil
Várias universidades públicas de todo o país estão sendo alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais. A justificativa é fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, veem as ações como censura.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que representa cerca de 200 entidades educacionais, divulgou nota na qual repudia as decisões da Justiça Eleitoral que tentam “censurar a liberdade de expressão de membros de comunidades acadêmicas, ferindo seus direitos civis e políticos, bem como o princípio constitucional da autonomia universitária”. Segundo a entidade, no exercício pleno da cidadania, “todas e todos têm o direito de se manifestar politicamente”.
A Constituição Federal assegura às universidades de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Um das justificativas para as ações é baseada em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina que não será tolerada “propaganda, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro emitiu nota de protesto acusando a Justiça Eleitoral de censurar a livre expressão de estudantes e professores da faculdade, além de agressão à autonomia universitária. “A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”, diz a mensagem.
Fonte: Agência Brasil

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