A cobrança pelas sacolas biodegradáveis e reutilizáveis em estabelecimentos comerciais, permitida a partir da alteração da lei 5.502/09 — que proíbe a distribuição de sacolas plásticas —, vem dividindo opiniões entre os campistas. Apesar de a lei que veta a distribuição estar em vigor desde 2010, a circulação das sacolas tradicionais no comércio ainda é intensa. O ambientalista Aristides Soffiati explica que o plástico é o principal problema da poluição, devido ao longo tempo de degradação, portanto, a sua extinção no mercado tornará a sociedade mais sustentável.

A lei 8.006/18, de autoria do deputado Carlos Minc, já está em vigor e modifica a lei 5.502/09, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas, em estabelecimentos comerciais localizados no estado do Rio de Janeiro, como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense. Agora, com a nova legislação, as novas sacolas deverão ter resistência de, no mínimo, 4, 7 ou 10 quilos e poderão ser distribuídas mediante cobrança máxima de preço justo. As novas regras obrigam que as sacolinhas plásticas sejam padronizadas, feitas de bioplástico, produzido através da fibra da cana de açúcar, e não mais de plásticos tradicionais derivados do petróleo. No entanto, embora seja saudável ao planeta, a nova regra encontra resistência entre alguns dos consumidores.

Diferente do que estabelece a lei, a dona de casa Almelinda Batista, de 43 anos, disse nunca ter visto a nova sacola no comércio da cidade, mas que se vier a ser cobrada se recusará a pagar por ela.

— As sacolas plásticas ajudam muito em casa e se forem extintas vou sentir falta. Quando vou ao supermercado pego o máximo que consigo. As coisas no supermercado já estão muito caras e o salário não aumenta na mesma proporção. Acho injusto pagar pela embalagem. O jeito vai ser utilizar as sacolas de pano como antigamente — confessou.

Já a dona de casa Adriana Azevedo, de 31 anos, pensa diferente. Ela pagou R$ 3,99 pela sacola retornável e com ela faz as compras regularmente em um supermercado na avenida Senador Tarcísio Miranda, no Turfe Clube. “Há cerca de cinco meses venho diminuindo o uso de sacolas plásticas. Acho que depois que a gente se torna mãe fica mais consciente”, disse.

Em nota, a secretaria de Estado do Ambiente informou que “a fiscalização do cumprimento da Lei n.º 5.502/09, com sua recente alteração pela Lei n.º 8.009/18, que trata da proibição do uso de sacolas plásticas, fica a cargo do município. Conforme estabelecido pela Lei Complementar n.º 140/2011 (art. 9º, XIII), a fiscalização dos estabelecimentos de impacto ambiental de âmbito local compete à esfera administrativa que efetivamente realiza o licenciamento dessas atividades. Como a competência de licenciar atividades de impacto ambiental de âmbito local são de atribuição do Município (art. 9º, XIV, ‘a’), sua fiscalização se dá pela mesma esfera administrativa. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) atua por algumas vezes fiscalizando a pedido de outros órgãos”.

A Prefeitura de Campos informou que “a secretaria de Desenvolvimento Ambiental, através do Centro de Educação Ambiental (CEA) Prata Tavares, realiza amplo trabalho de conscientização que inclui a importância de preservar o meio ambiente. De acordo com a lei 8006, de 25 de junho de 2018, que modifica a lei 5.502/2009, que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis, as sociedades comerciais e os empresários terão 18 meses, a partir da publicação da lei, para efetivar a substituição por sacolas retornáveis. A fiscalização municipal é uma parceria com o Governo do Estado após o término do prazo para adequação da empresas”.

Para incentivar a utilização das novas embalagens, as “ecobags”, o gerente de uma rede de supermercados com 12 lojas na cidade, Eraldo Rangel, disse que a empresa aposta na troca da roupagem das embalagens, com cores atrativas e também na oferta de descontos no ato da compra. Ainda assim, a cada 10 clientes apenas dois realizam compras exclusivamente usando as sacolas retornáveis. “A extinção das sacolas plásticas é vista com bons olhos pelos empresários, pois elas geram custo e o consumo é grande. Para incentivar a mudança de hábito, a cada cinco itens é oferecido desconto de três centavos, em todas as nossas lojas”, disse.

Segundo o gerente executivo da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), Nilton Miranda, ainda não há nenhum tipo de ação para orientar os comerciantes e empresários sobre a lei, que considera ser importante para o meio ambiente. No entanto, disse que talvez seja feita alguma mobilização a partir deste mês de novembro, quando o comércio em geral está mais estruturado e começa a registrar aumento das vendas de fim de ano, tanto no gênero alimentício quanto no setor de presente.

Na rua Ricardo Quitete, no Jóquei Clube, é possível encontrar lixos em um terreno baldio com predominância de sacolas plásticas. Para o ambientalista Aristides Soffiati, o plástico atualmente é considerado o problema número um da poluição, já que a degradação demanda muito tempo e os impactos ambientais são significativos. Logo, frisou, que apesar da insatisfação em relação à cobrança pelas novas sacolas, é importante pensar no meio ambiente uma vez que a humanidade não consegue viver sem uma natureza saudável.

— Para ser absorvido pela natureza, o plástico leva mais de 50 anos, a depender de cada composição. Mesmo assim, quando é degradado, ele traz problemas porque se divide em partículas, que chamamos de microplástico. Esse material é muito perigoso por ser facilmente ingerido por peixes e outros organismos marinhos e podem acabar na gente, seja por meio da alimentação ou na utilização de produtos de beleza, cuja utilização de microplástico na confecção do produto vem sendo proibida. O saco plástico também pode ser confundido pelas tartarugas que ao consumirem pensando que é alimento acabam morrendo — disse.

O especialista destacou que a população produz por dia grande quantidade de plástico, embora nem perceba. Cerca de um bilhão e meio de sacolas plásticas são consumidas no mundo por dia ao passo que uma parcela muito reduzida do total é reciclada. Logo, ele avalia que o primeiro passo seria reciclar o máximo possível e o segundo é aos poucos substituir o plástico por outro produto que não seja tão resistente à degradação. “O ar poluído, o aquecimento global e a poluição com resíduos sólidos acabam criando uma dificuldade para a existência da sociedade. Quando as pessoas sentirem os impactos talvez não dê tempo para mudar tão rápido. Por isso, há dois caminhos pela frente — substituir o plástico ou aprender a aproveitar esse material reciclando, porque é matéria, energia e dinheiro que se está jogando fora”, finalizou.