A Superintendência de Iluminação Pública vem obtendo significativo avanço na economia de energia elétrica, desde a implantação do programa de “Gestão das contas de energia elétrica do Município”, iniciado no primeiro semestre do ano passado, resultando na economia de mais de R$ 5 milhões em um ano. A medida, adotada após edição de decreto municipal do prefeito Rafael Diniz, deflagrou uma série de ações que resultaram na descoberta de irregularidades, constatadas em exercícios que antecederam a 2017.

— Dentre as irregularidades estava a continuidade do pagamento de contas de energia pela realização de serviços que passaram a ser feito por terceiros, gerando sérios prejuízos aos cofres públicos. Outra irregularidade era o pagamento, pelo poder público, de contas da iluminação externa de condomínios privados, em anos anteriores a 2017 — explica o superintendente de Iluminação Pública, Daniel Duarte.

Ainda segundo o superintendente, em muitos outros casos de unidades consumidoras que deveriam pagar pelo consumo, o faturamento indevido acabava classificando as contas como de “serviço público”. “Isso acabou elevando o preço da tarifa aplicada e, em consequência, o custo final do gasto com energia”, disse Daniel.

Também foram revistos e ajustados todos os contratos de fornecimento de energia dos clientes inseridos no Grupo A (clientes ligados em alta tensão) junto à Enel, além de adequações tarifárias que estavam incorretas em relação ao que determina a resolução da Aneel.

Ainda de acordo com o superintendente, com as medidas corretivas, a redução do gasto médio mensal foi de R$ 416.918,00 (quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e dezoito reais), resultando em queda do custeio em R$ 5.003,016,00 (cinco milhões, três mil e dezesseis reais), somente com ações de Gestão Administrativa. “A Superintendência recuperou ainda R$ 941.851,00 (novecentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais) relativos a valores pagos indevidamente em exercícios anteriores a 2017”, conclui Daniel Duarte. (A.N.)