A autorização para a concessão do Aeroporto Bartolomeu Lisandro, em Campos, foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União, em portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Com a aprovação da readequação técnica do aeroporto, um dos únicos municipalizados no país, o edital de licitação para a concessão deve ser publicado dentro de 30 dias.

A retomada dos trabalhos para melhorias no aeroporto foi determinada pelo prefeito Rafael Diniz desde o início de 2017, com várias reuniões de Diniz em Campos e em Brasília para tratar do tema.

O projeto do município foi adequado a partir das sugestões da população e do próprio Ministério dos Transportes, através de reuniões e troca de e-mails para ajustes finais, com os conceitos de decisões pautadas em orientações do Tribunal de Contas da União sobre o tema. Em julho, em um dos últimos encontros técnicos, a equipe de Campos foi recebida pelo secretário Nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, onde foi protocolado o projeto final para análise.

Entre as exigências do projeto de concessão montado pela Prefeitura, através de um Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, está o investimento mínimo obrigatório de R$ 28 milhões nos primeiros cinco anos de contrato, que totalizará R$ 98 milhões nos 30 anos de concessão. Dentre as medidas iniciais estarão a reforma dos terminais de embarque e desembarque de passageiros de voos comerciais, do terminal de passageiros offshore e dos instrumentos de segurança de aviação, além da abertura de mercado para voos comerciais, o que vai baratear passagens e, por consequência, aumentar o fluxo no aeroporto campista, além do objetivo principal, que é criar um ambiente favorável ao desenvolvimento do município.

O secretário executivo do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada de Campos, Thiago Dias, reforçou que a anuência do projeto de licitação assinada pelo ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira, reflete o reconhecimento pelos esforços do Município em prol do aeroporto.

— Por muitos anos o aeroporto ficou defasado, então o texto do projeto final traz como obrigatório o investimento inicial de R$ 28 milhões já nos primeiros 5 anos, além da outorga de, no mínimo, cerca de R$ 1,8 milhão na assinatura do contrato ao município, que também lucra com a valorização social do entorno, da movimentação de passageiros que virão ao município e com a possível criação de um polo logístico, já determinado pelo prefeito para estudos, visando colher frutos advindos do Porto do Açu, além da geração de empregos que essas reformas vão gerar, e tudo que integra o programa Campos para Além dos Royalties, que é a prioridade número 1 do prefeito Rafael Diniz — ressalta.

Histórico — Inicialmente, a concessão fazia parte dos planos do lote Sudeste da Anac, onde ainda estão os aeroportos de Macaé e Vitória, mas a partir da defesa do Prefeito Rafael Diniz em reuniões no Ministério dos Transportes, podemos apresentar a situação superavitária do aeroporto municipalizado e defesa da manutenção, o Aeroporto Bartolomeu Lisandro pôde sair da lista.