O pagamento referente a outubro dos servidores do Estado está garantido, segundo a assessoria do Governo do estado, que regulamentou a lei do refinanciamento (Refis) de dívidas de contribuintes sobre o desconto do ICMS estadual. Quanto ao pagamento do décimo terceiro ainda não há uma data prevista. O Estado espera arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão com o programa.

As regulações indicam, por exemplo, os procedimentos para requerer os benefícios da lei e as formas de pagamento. O prazo para adesão começa no próximo dia 1º e segue até o dia 30 de novembro. O valor, por sinal, servirá para bancar o 13º salário de 2018 de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Até o momento, o governo do Rio não garante como e quando irá depositar o abono natalino e esclarece que tudo dependerá do andamento da adesão de contribuintes ao Refis. O cenário ideal com o qual integrantes do governo trabalham indicam para um pagamento antes do Natal, de forma integral, para todo o funcionalismo estadual.

Grandes empresas já demonstraram interesse em aderir ao Refis. O foco do governo é atrair grandes contribuintes, com dívidas elevadas e que estão pendentes há anos. O governador Luiz Fernando Pezão pregou cautela quanto à quitação do 13º.

— Vamos ver como será a adesão. Pelo menos posso confirmar o pagamento do salário de outubro em dia — disse.

Educação — A Secretaria de Educação vai pagar, até o fim de 2018, o quinquênio — adicional por tempo de serviço — a 9.220 professores e servidores que estão aguardando pelo depósito. O adicional será quitado todo o valor retroativo a esse período. (A.N.)