Foi assinado nesta quinta-feira pelo governador Luiz Fernando Pezão o decreto que regulamenta o Refis - lei que prevê a o refinanciamento das dívidas sobre o ICMS e o IPVA por parte de contribuintes, medida necessária para subsidiar o pagamento do 13º salário do funcionalismo. O programa de refinanciamento deve começar a operar já na próxima semana.

A secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) ainda terão de publicar os procedimentos básicos para a adesão ao Refis, como locais de protocolo e documentos necessários. No caso da PGE, por exemplo, os procedimentos devem ser anunciados já na próxima semana. O Estado terá, portanto, pouco mais de dois meses para alcançar a arrecadação extra de R$ 1 bilhão.

Entre os integrantes do governo, a regulamentação vem em tempo suficiente para gerar a receita extra necessária para o pagamento do 13º salário. O Refis terá impacto na arrecadação após um mês de operação. Após o período, os técnicos do governo pretendem analisar a situação das contas para anunciar a possibilidade do pagamento do abono natalino.

Pagamento — O governo do Rio pagou nesta quinta-feira o salário de setembro, antes previsto para ser depositado no dia 15 de outubro. O crédito dos vencimentos foi feito para todos os mais de 450 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. (A.N.)