Ponto Final - Prisões de candidatos só em flagrante
22/09/2018 00:42 - Atualizado em 28/09/2018 17:50
Prisões só em flagrante
 
 
Os candidatos a cargos eletivos neste ano não podem mais ser preso, com exceção dos casos em flagrante. O impedimento está previsto na legislação eleitoral e veda prisões nos 15 dias anteriores à eleição. A proibição se estende para as 48 horas seguintes à votação. O objetivo das proibições, previstas no Código Eleitoral, é garantir ao máximo o direito de voto e de participação nas eleições. A possibilidade de prisão de eleitores também fica restringida no período eleitoral, mas o prazo é diferente: são cinco dias antes do pleito.
 
 
Garotinho sem risco
Condenado à prisão no regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o ex-governador e candidato ao mesmo cargo, Anthony Garotinho (PRP) poderia ter a prisão decretada no curso da campanha, caso os embargos de declaração fossem analisados — o que ainda não ocorreu. Para evitar o risco, o político campista até tentou um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido foi negado. Agora, com o amparo da legislação eleitoral, segundo advogados, mesmo se os embargos forem analisados pelo TRF-2 e a prisão decretada, ela não pode ser executada até a realização do primeiro turno.
 
 
Expectativa em campo
As condições são as melhores possíveis para o Americano, que encara o Audax hoje, às 15h, em Cardoso Moreira, para voltar à elite do futebol estadual. Como venceu o jogo de ida pela semifinal da Série B1, o Alvinegro pode até perder por um gol de diferença que estará na disputa da Série A em 2019. Caso a vantagem construída no primeiro jogo seja confirmada, Campos voltará a contar com dois clubes na elite, já que o rival do Glorioso, o Goytacaz, também está na Série A. Isso não acontecia desde 1992. É uma pena que as duas equipes ainda tenham de passar por uma seletiva, conforme prevê o esdrúxulo regulamento da Federação de Futebol do Estado (Ferj).
 
 
Há 30 anos
Em 22 de setembro de 1988, 30 anos atrás, a Assembleia Nacional Constituinte aprovava a redação final do texto da atual Constituição. Popularmente conhecida como Constituição Cidadã, foi concebida durante o período de redemocratização do Brasil, após um longo e duro regime militar. Instalada em 1º de fevereiro de 1987, a Constituinte entregou o Projeto de Constituição em 24 de novembro do mesmo ano. Só em 2 de setembro de 1988 o presidente da Assembleia, Ulysses Guimarães, discursou comemorando o encerramento das votações. A aprovação da redação final se deu em 22 de setembro e a Constituição Cidadã foi promulgada em 5 de outubro do mesmo ano.
 
 
Positivo
Puxado pelo setor de serviços, o emprego formal registrou crescimento de 0,29% em agosto, fechando o mês com um saldo positivo de 110,4 mil novas vagas. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho, houve no mês passado pouco mais de 1,353 milhão de admissões, contra 1,243 milhão de desligamentos em todo o país. Este é o oitavo mês consecutivo em que o número de novos contratos de trabalho supera as demissões.
 
 
Alerta
O Hemocentro Regional de Campos reforça sua campanha para doação de sangue. A unidade está com o estoque baixo para atender sua demanda e faz um alerta para que as pessoas ajudem a salvar vidas. O Hemocentro funciona todos os dias no Hospital Ferreira Machado (HFM). Além disso, a unidade conta com seu ônibus de coleta móvel que hoje estará no Cepop, das 8h às 14h, durante o 4º Moto Campos.
 
 
Tolerância
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), sancionou ontem a Lei 8.113, que cria o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa. O texto destaca que todo cidadão tem o direito de seguir e manifestar seus credos e doutrinas – exceto quando violar os direitos humanos – e ressalta que o poder público estadual é laico. Demorou quase 10 anos para que o estatuto fosse sancionado, agora resta saber como será colocado em prática, de fato.

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