Em um cenário de descrença e de crise institucional, o próximo governador do Rio de Janeiro terá enormes desafios para comandar o estado. Da falta de recursos financeiros à insegurança, passando pela Saúde, Educação e combate à corrupção, além do desemprego e da incerteza do pagamento aos servidores. Em um período pré-eleitoral, os debates acabam sendo marcados pela troca de acusações e o eleitor fica sem saber quais são realmente as propostas dos candidatos. Pensando nisso, a Folha da Manhã inicia uma série de matérias com o que cada postulante à sucessão do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) se comprometeu a fazer, caso seja eleito, em seu programa oficial de governo.

Cada dia será abordado um tema sensível à vida da população, como segurança pública, que será o primeiro, além de saúde, educação, economia, emprego e outros. No jornal impresso serão publicadas as propostas dos cinco primeiros colocados de acordo com a última pesquisa Datafolha, divulgada na quinta-feira (20). São eles: Eduardo Paes (DEM), Romário (Pode), Anthony Garotinho (PRP), Indio da Costa (PSD) e Tarcísio Motta (Psol). A plataforma dos demais candidatos estará disponibilizada diariamente no blog De Fato, hospedado no www.folha1.com.br.

Para começar, um assunto que tem sido uma das principais preocupações da população, tanto na capital, como no interior. Até o fechamento desta matéria, Campos já registrou 167 homicídios em 2018 e a insegurança vai além, com assaltos a mão armada, roubos à lojas e roubos de carga, por exemplo. Apesar da intervenção federal na Segurança Pública, o cenário pouco mudou desde então. Então o que os candidatos dizem que vão fazer pela segurança? Esta não é só uma forma de ajudar a escolher melhor em quem votar, mas também para que a população possa cobrar.

• Reduzir a violência nas ruas, os roubos e homicídios de forma significativa no primeiro ano de governo por meio da implantação de um novo modelo de patrulhamento territorial;

• Reduzir as mortes causadas por confrontos armados a partir de ações de planejamento e de operação adequadas;

• Combater a corrupção policial e penitenciária, estabelecendo um sistema de corregedoria independente, ligada diretamente ao governador;

• Garantir o apoio das Forças Armadas no combate à corrupção policial e penitenciária, na reestruturação das forças de segurança, na dissuasão de confrontos entre facções criminosas quando necessário e na retomada gradual dos territórios dominados pelo crime organizado;

•Implantar o “Trilha do Futuro”, um programa focado no desenvolvimento de jovens entre 14 e 29 anos que agrega políticas públicas conjugando um novo modelo de ensino médio;

• Reestruturar os órgãos de segurança a partir de um novo sistema de de gestão com base em indicadores, metas e resultados;

• Criar os Centros de Operações Policiais (COP) em todas a regiões do estado para integrar as atividades das forças de segurança e das polícias, coordenando a vigilância nas ruas;

• Combater a impunidade, investindo no esclarecimento de crimes, por meio da criação de equipes de coletas de evidências criminais e adoção de um sistema único de registro de ocorrências integrado;

• Reestruturar o sistema penitenciário para ampliar as vagas, separar os presos adequadamente e garantir o isolamento implantando medidas de segurança nos presídios;

• Reduzir o roubo de cargas e de veículos a partir da implantação de Sistema de Câmeras e Cerco Eletrônico nos principais corredores viários do estado;

• Estabelecer um planejamento estratégico para segurança, pactuando metas e projetos, formando parcerias e forças-tarefa com instituições;

• Estabelecer protocolos de cooperação e de articulação com os municípios para a garantia da ordem pública, troca de informações e ações integradas que reforcem a implementação da política de segurança.

• Implantar um programa de Prevenção e Proteção das Mulheres Vítimas de Violência com integração das bases de dados, da estruturação de rede e melhoria do atendimento às vítimas no Estado e nos municípios, e também das vítimas de violência a LGBTs, crimes raciais, preconceito religioso e de exploração sexual.

• Confecção de um planejamento estratégico integrado para curto, médio e longo prazos, com realinhamento periódico;

• Criação de um canal interativo com a população, e divulgação real dos números por município e bairro, apresentando uma gestão transparente;

• Reduzir a concentração de policiais das UPPs, repensando o modelo de pacificação e aumentar o patrulhamento ostensivo, de forma a reduzir os crimes de rua. Implantação de um novo conceito de ocupação com base em tecnologia e controle da informação;

• Corregedoria. Implementar carreira própria, fortalecendo o órgão e protegendo seus ocupantes;

• Reestruturação das unidades policiais (batalhões e delegacias) e redistribuição do efetivo policial;

•Unificação e redução da parte administrativa dos batalhões/delegacias, tornando-os totalmente operacionais;

• Reaparelhamento científico e tecnológico, para auxílio no combate à criminalidade;

• Criação de Quadro Apoio Especializado, reduzindo a utilização de policiais em atividade administrativas;

• Cooperação técnica com a utilização do sistema integrado de radiocomunicação entre as forças federais, estaduais e municipais de segurança e defesa civil;

• Criação do Comitê de Segurança Pública com uma maior participação dos municípios. Base de dados única para os membros do Comitê;

• Padronização na formação profissional com “Academia de Segurança Pública”;

• Propor e interfacear reuniões bimestrais, até diminuir o índice de criminalidade, entre o Comitê de Segurança Pública e os Conselhos Comunitários dos Municípios e Associação de Moradores;

• Desenvolver Planos de Trabalho com o maior engajamento da sociedade civil, garantindo o enfrentamento da violência, contudo de forma a proteger a vida dos cidadãos;

• Reformulação da matriz curricular da formação policial, com aperfeiçoamento dos cursos com foco no atendimento humanizado, e principalmente as pessoas em situação de vulnerabilidade;

• Tornar obrigatórios os cursos de aprendizagem continuada ao longo da carreira para os agentes;

• Desenvolver com o Comitê e fortalecer as ações de inteligência, principalmente no combate ao crime organizado.

• Investir na formação e aumento do efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil. Recompor o policiamento no estado e melhorar a segurança no interior, que foi desguarnecido para que policiais fossem deslocados para as UPPs, na capital. Isso significa programar o retorno dos PMs aos seus municípios de origem;

• A permanência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) será avaliada de maneira individual. Onde o programa permanecer será construída estrutura física de alvenaria, oferecendo condições de trabalho ao policial;

• Implantar os Batalhões de Defesa Social nos atuais batalhões da PM, com serviços de defensoria, emissão de carteira de trabalho e encaminhamento de emprego, entre outros serviços sociais;

• Reabilitar, através do retorno de uma direção técnica eficiente, a credibilidade do Instituto de Segurança Pública (ISP);

• Priorizar as ações preventivas, reabilitando os programas sociais de inclusão dos jovens como o “Jovens pela Paz”, as “Casas da Paz” e o “Reservistas da Paz”;

• Implementar, de forma descentralizada, programas voltados para a geração de emprego e renda nas comunidades mais pobres, através do apoio à criação de unidades de capacitação, concessão de carteira de trabalho e intermediação de mão de obra;

• Intensificar e tornar mais efetivas as ações de combate policial propriamente ditas, com a repressão direta ao crime;

• Reativar o Grupo Tático Móvel – Getam, tropa especial para reforçar o policiamento nas vias principais da região Metropolitana;

• Recriar a Corregedoria Externa Unificada.;

• A Policia Militar irá acautelar uma arma e um colete a prova de balas para cada policial militar assim que ele ingressar na corporação;

• Criação do Programa de Saúde da Família Policial, composto por uma equipe multidisciplinar;

• Utilização de novas tecnologias, como drones, para a realização de investigação policial, levantamento de dados, monitoramento de áreas específicas, entre outras funções, para que as intervenções da polícia sejam feitas com a maior precisão possível, minimizando confrontos e “balas perdidas”.

• Desarmar os bandidos;

• Cortar o lucro do crime;

• Evitar invasões urbanas;

• Interromper o roubo de cargas;

• Prender os criminosos e mantê-los presos;

• Retomar os territórios que eles dominam, inclusive os presídios;

• Monitorar condenados em regime aberto e semiaberto.

• Dar condições e cobrar resultados da Polícia Civil para investigar de forma que, com menos demora, se identifique o criminoso e se obtenha provas suficientes do crime e da autoria para o Ministério Público apresentar a denúncia e o juiz condenar;

• As estatísticas e notícias denunciam um estoque alto de inquéritos não terminados e outros tantos paralisados. O fato mostra a necessidade de uma ação efetiva de reorganização dos métodos, estabelecendo-se, de pronto, uma rotina, que reduza os estoques para colocá-los no nível de segurança tolerável (o risco de não prescrição). Em todo o mundo, o esforço gerencial para reduzir estoques tem nome: força-tarefa com metodologia de atuação. Uma ação efetiva a tomar na entrada do governo;

• Garantir as condições ideais de trabalho para carcereiros, defensores e juízes da Execução Penal. Uma das condições e a segurança para exercerem o trabalho que lhes cabe;

• Quem cumprir a pena estará livre, mas sob vigilância, enquanto existir risco de reincidência;

• O programa de resgate das comunidades reúne um conjunto de atividades e intervenções em favelas e áreas de interesse social;

• Novas invasões promovidas pelas milícias ou pelo tráfico serão interrompidas pelo Estado;

• A regularização fundiária será destravada;

• O Estado produzirá novas moradias para o reassentamento de famílias que vivem em área de risco, respeitando o critério da territorialidade. Equipes qualificadas prestarão assistência técnica pelo governo aos municípios para impulsionar novos projetos, ganhando escala e agilidade no licenciamento e na obtenção de recursos federais;

• A retomada do território será um projeto comum: a presença do Estado com a participação dos moradores.

Encerrar a intervenção federal militar no estado do Rio de Janeiro;

• Abolir a política de ocupação e gestão militar de favelas e bairros populares;

• Implementar um novo modelo de segurança pública, com o foco na promoção da democracia, na garantia de direitos e na defesa das liberdades;

• Integrar os diferentes órgãos de segurança pública estabelecendo um programa de metas, um plano de ação e um sistema permanente de compartilhamento de dados;

• Organizar, integrar e sistematizar dos bancos de dados estatais, em especial, os dados da Administração Penitenciária, os dados da Polícia Militar, os dados da Polícia Civil, do Exército e da Policia Federal;

• Priorizar a investigação e a prevenção dos crimes;

• Desarticular o comércio ilegal de armamento, focando, principalmente, nos problemas relacionados aos desvios dos paióis do Estado e à fiscalização do comércio legal;

• Reduzir os índices de violência, em especial, homicídios e estupros;

• Tratar o uso abusivo de drogas como um problema de saúde pública;

• Ampliar a participação popular nas decisões que envolvam a segurança dos bairros e comunidades;

• Elaborar, em conjunto com o Conselho de Segurança Pública, um Plano Estadual de Segurança Pública;

•Retirar das ruas os servidores de órgãos de segurança envolvidos em casos de grave violência;

• Reformar o Estatuto das Polícias para garantir mais democracia interna para os servidores e acabar com a rigidez hierárquica e a disciplina opressora das corporações;

• Valorizar os servidores da segurança pública, garantindo um plano de cargos e salário digno, melhores condições de trabalho;

• Garantir um programa de assistência social e acompanhamento psicológico para os servidores da segurança pública;

• Regulamentar o uso da força (tanto no que se refere ao armamento letal quanto no caso de armamento menos letal) por agentes de segurança pública;

• Proibir o uso tanto de armamento letal quanto de armamento menos letal a partir de helicópteros e veículos blindados da polícia;

• Elaborar uma central de regulação de vagas para o sistema prisional, impedindo a entrada de novos presos em unidades que já estiverem com sua lotação máxima.